01/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 29/08/2025 1015060-45.2024.8.26.0037; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANDRÉ LUIZ DE MACEDO; Fórum de Araraquara; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1015060-45.2024.8.26.0037; Base de Cálculo; Recorrente: Município de Araraquara; Advogado: Paulo Roberto Gomes Ignacio (OAB: 126318/SP); Recorrido: Jonatas Pereira da Silva; Advogada: Mariana Benatti Torres (OAB: 293134/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
29/08/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 12:14

Distribuído por sorteio
28/08/2025 08:33

Processo Cadastrado
26/08/2025 12:05

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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