08/09/2025 09:03

Link para pagamento - Guia: 79537, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=79048&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
08/09/2025 09:03

Juntada - Guia Gerada - FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. - Guia 79537 - R$ 32,75
08/09/2025 02:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 69
05/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 69
05/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43
05/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO INOMINADO EM PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000352-42.2025.8.26.0541/SP RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436) DESPACHO/DECISÃO Vistos, Na nova sistemática processual do Eproc, as guias de custas e despesas são geradas automaticamente no sistema, pelo qual as partes recorrentes geram e efetuam o recolhimento.

Logo, é possível concluir que tal sistemática gera uma legítima expectativa de que o recolhimento pelo sistema foi realizado de forma correta e completa.

Entretanto, verifica-se nos autos a ausência de recolhimento da despesa processual referente à citação eletrônica de evento 7. Via de regra, a previsão do artigo 1.007, § 2º, do CPC, não tem aplicação no microssistema dos Juizados Especiais (Tema nº 30 da Turma de Uniformização do Sistema de Juizados), de modo que, a vista de preparo recursal insuficiente seria o caso de reconhecer a deserção.

No entanto, diante do contexto acima e da expectativa gerada na parte recorrente, entendo ser necessário, excepcionalmente, flexibilizar essa regra para o fim de determinar a intimação da parte recorrente para, no prazo de 48 horas, efetuar o recolhimento das despesas processuais faltantes, sob pena de deserção.

Intimem-se.
04/09/2025 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 11:27

Determinada a intimação
04/09/2025 11:16

Juntada de Certidão
04/09/2025 10:25

Juntada de Petição
03/09/2025 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado. Guia: 70579 Situação: Em aberto.
03/09/2025 17:56

Link para pagamento - Guia: 70579, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=70066&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=processo_movimento_consultar
03/09/2025 17:56

Juntada - Guia Gerada - FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. - Guia 70579 - R$ 1.100,00
03/09/2025 17:56

Conclusos para decisão
03/09/2025 17:56

Juntada de Petição
28/08/2025 18:42

Juntada - Registro de pagamento - Guia 53723, Subguia 53171 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.100,00
28/08/2025 14:34

Link para pagamento - Guia: 53723, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=53171&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador_ajax.php?acao_ajax=md_tjsc_gc_gerar_g
28/08/2025 14:34

Juntada - Guia Gerada - FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. - Guia 53723 - R$ 1.100,00
26/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
23/08/2025 17:43

Link para pagamento - Guia: 41249, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=40657&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador_ajax.php?acao_ajax=md_tjsc_gc_gerar_g
23/08/2025 17:43

Juntada - Guia Gerada - FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. - Guia 41249 - R$ 704,00
23/08/2025 17:43

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 53 - Link para pagamento - 23/08/2025 17:42:51)
23/08/2025 17:42

Juntada - Guia Gerada - FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. - Guia 41248 - R$ 485,10
23/08/2025 17:42

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 50 - Link para pagamento - 23/08/2025 17:41:54)
23/08/2025 17:41

Juntada - Guia Gerada - FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. - Guia 41247 - R$ 485,10
23/08/2025 17:41

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 47 - Link para pagamento - 23/08/2025 17:32:11)
23/08/2025 17:32

Juntada - Guia Gerada - FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. - Guia 41244 - R$ 700,29
21/08/2025 02:44

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
20/08/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
19/08/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 18:58

Julgado procedente em parte o pedido
19/08/2025 16:54

Conclusos para julgamento
15/08/2025 18:37

Juntada de Petição
15/08/2025 17:53

Juntada de Petição
14/08/2025 17:10

Juntada de Petição
14/08/2025 17:01

Juntada de Petição
14/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
12/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
08/08/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
08/08/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
07/08/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
07/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
07/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
06/08/2025 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2025 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2025 09:48

Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 25
06/08/2025 09:48

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
06/08/2025 09:16

Conclusos para decisão
06/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
05/08/2025 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
05/08/2025 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
05/08/2025 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 09:06

Determinada a intimação
05/08/2025 08:30

Conclusos para decisão
04/08/2025 19:10

Juntada de Petição
04/08/2025 19:09

Juntada de Petição - FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. (SP138436 - CELSO DE FARIA MONTEIRO)
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
02/08/2025 17:30

Juntada de Petição
30/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
28/07/2025 12:34

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7 - Ciência no Domicílio Eletrônico
28/07/2025 02:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
25/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
24/07/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 15:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/07/2025 15:06

Concedida a tutela provisória
24/07/2025 12:48

Juntada de Petição
24/07/2025 10:13

Classe Processual alterada - DE: Tutela Antecipada Antecedente PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
24/07/2025 09:16

Conclusos para decisão
23/07/2025 14:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/07/2025 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1025420-81.2023.8.26.0196

Valentino Costa

Companhia de Desenvolvimento Habitaciona...

Advogado: Leonardo Cesar Gomes Garcia

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/10/2023 11:04

Exibir Processo

Processo nº 2121301-55.2015.8.26.0000

Hsbc Bank Brasil S/A Banco Multiplo

Antonio Marques

Advogado: Nobuaki Hara

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/06/2015 11:40

Exibir Processo

Processo nº 1007346-92.2022.8.26.0590

Oswaldo Melhado Bessa

Samarita Empreendimentos Imobiliarios S/...

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/06/2022 12:32

Exibir Processo

Processo nº 1024614-39.2023.8.26.0554

Altemir Santos da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Caio Vilas Boas Prado

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/09/2023 11:37

Exibir Processo

Processo nº 0000377-69.2025.8.26.0462

Guilherme Jose Santana Ruiz

Monica Maria Dias Cardoso de SA EPP

Advogado: Guilherme Jose Santana Ruiz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/10/2015 18:08

Exibir Processo