26/08/2025 13:15

Prazo
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Prazo
26/08/2025 13:08

Prazo
26/08/2025 12:29

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1016677-60.2022.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Município de São Paulo - Apelado: Igreja Presbiteriana Independente do Ipiranga - Magistrado(a) Rezende Silveira - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - EMENTAAÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO - IMUNIDADE TRIBUTARIA IPTU - EXERCÍCIOS DE 2014 A 2022 IMUNIDADE TRIBUTÁRIA - ENTIDADE RELIGIOSA - INSURGÊNCIA EM FACE DA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DESNECESSIDADE DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PRÉVIO - MUNICÍPIO QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE DEMONSTRAR QUE A ENTIDADE NÃO FAZIA JUS A TAL TRATAMENTO TRIBUTÁRIO IMÓVEL DESTINADO À MORADIA DO PASTOR REPRESENTANTE DA INSTITUIÇÃO RELIGIOSA - SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Júlio César de Moura Oliveira (OAB: 218041/SP) (Procurador) - Suriellin Bertão Sucupira Sacchi (OAB: 243773/SP) - Maicon Rafael Sacchi (OAB: 234730/SP) - 1º andar
22/08/2025 21:22

Acórdão registrado
22/08/2025 19:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
22/08/2025 19:28

Julgado virtualmente
20/08/2025 15:55

Julgamento Virtual Iniciado
11/03/2025 00:00

Publicado em
10/03/2025 00:00

Publicado em
07/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
05/03/2025 16:56

Conclusos para decisão
05/03/2025 14:05

Distribuído por sorteio
27/02/2025 15:14

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
27/02/2025 15:07

Processo Cadastrado
26/02/2025 09:38

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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