26/08/2025 13:04

Prazo
26/08/2025 12:29

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0500309-16.2005.8.26.0510 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Rio Claro - Apelante: Município de Rio Claro - Apelado: Temacol Temperatura Maxima Controles - Apelado: Claudio Aparecido Zampim - Apelado: Maria Izabel Zaros Zampin - Magistrado(a) Rezende Silveira - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - EMENTADIREITO TRIBUTÁRIO.

APELAÇÃO.

EXECUÇÃO FISCAL.

TAXAS MOBILIÁRIAS EXERCÍCIOS DE 1999 E 2000.

EXECUÇÃO AJUIZADA EM 13.06.2005 E EXTINTA EM JULHO DE 2024.

PRESCRIÇÃO CONFIGURADA.

EXEQUENTE QUE DEIXA DE PRATICAR ATOS EFETIVOS E CONCRETOS COM VISTAS À SATISFAÇÃO DE SEU CRÉDITO.

DEMORA INJUSTIFICADA DA EXEQUENTE, A AFASTAR O ENTENDIMENTO CONTIDO NA SÚMULA 106 DO STJ.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO IMPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Miguel Stéfano Ursaia Morato (OAB: 200692/SP) (Procurador) - 1º andar
22/08/2025 21:10

Acórdão registrado
22/08/2025 19:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
22/08/2025 19:27

Julgado virtualmente
13/08/2025 16:12

Julgamento Virtual Iniciado
28/03/2025 00:00

Publicado em
28/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
26/03/2025 14:24

Conclusos para decisão
26/03/2025 13:49

Distribuído por sorteio
26/03/2025 00:00

Publicado em
18/03/2025 13:53

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
18/03/2025 13:30

Processo Cadastrado
12/03/2025 10:35

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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