TJSP - 0008432-74.2025.8.26.0602
1ª instância - Vara do Juizado Especial da Fazenda Publica de Sorocaba
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 01:14
Certidão de Publicação Expedida
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05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0008432-74.2025.8.26.0602 (processo principal 1045854-03.2024.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Atos Unilaterais - Carlos Eduardo Lopes Montero - Nos termos do recente Provimento CSM nº 2.676/22, o qual dispõe sobre normas gerais dos serviços de cálculos judiciais e sua competência nas Comarcas do Interior, somente compete aos Ofícios de Justiça a elaboração dos seguintes cálculos judiciais (artigo 1º): I - cálculo e conferência de custas, incluindo as remanescentes, e de despesas processuais; II - cálculos e atualizações restritos a multa; III - cálculos referentes a praças ou leilões judiciais, mediante determinação judicial; IV - cálculo da taxa judiciária em ações penais, prevista no art. 1.094, incisos I e II, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça.
Nesse cenário, com fundamento no artigo 3º do mencionado provimento e considerando que a elaboração dos cálculos judiciais nos termos do título executivo exige conhecimento técnico, nomeio o perito contábil Felipe Almeida de Sousa, e-mail: [email protected] Insira a serventia o nome do perito no cadastro de partes e representantes como Perito - código 232.
Após, cientifique o perito por e-mail da nomeação.
Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico no prazo de 5 dias ÚTEIS, (art. 465, I e III CPC), sob pena de preclusão.
Autorizo gerar senha para acesso ao SAJ ao perito e aos assistentes técnicos.
Aguarde-se por 30 dias a ciência do perito que deverá ser feita dentro dos autos.
Ao proceder o peticionamento, por meio "Petição Intermediária de 1º Grau", deverá ser cadastrado na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "7874 - Manifestação do Perito", a fim de conferir maior celeridade na identificação do pedido no fluxo de trabalho dos autos digitais.
Após, expeça-se ofício à Defensoria Pública para reserva de honorários a ser custeada pela Secretaria de Justiça do Estado de São Paulo.
APÓS A RESERVA DE HONORÁRIOS PERICIAIS, INTIME-SE A/O PERITA(O) DE FORMA ELETRÔNICA PARA INICIAR OS TRABALHOS.Laudo em 20 dias ÚTEIS, que deverá obrigatoriamente ser entregue digitalmente em formato .pdf, sob pena de suspensão de nova nomeação.
Com a juntada do laudo, manifestem-se as partes, no prazo comum de 15 dias ÚTEIS (prazo simples, JEFAZ).
Servirá como OFÍCIO. - ADV: EDUARDO LINCOLL PÓVOAS ALVES (OAB 23807/PB) -
04/09/2025 10:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/09/2025 09:18
Expedição de Certidão.
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04/09/2025 09:17
Nomeado Perito
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03/09/2025 10:35
Conclusos para decisão
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22/07/2025 12:12
Expedição de Certidão.
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16/07/2025 12:02
Conclusos para despacho
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15/07/2025 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/07/2025 02:48
Certidão de Publicação Expedida
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11/07/2025 21:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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11/07/2025 20:11
Expedição de Certidão.
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11/07/2025 20:11
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
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11/07/2025 15:01
Conclusos para decisão
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08/07/2025 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/06/2025 09:37
Expedição de Certidão.
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23/06/2025 03:59
Certidão de Publicação Expedida
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18/06/2025 13:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/06/2025 13:28
Expedição de Certidão.
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18/06/2025 13:27
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
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18/06/2025 12:20
Conclusos para decisão
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18/06/2025 11:46
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
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28/05/2025 10:43
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 10:43
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 10:43
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 10:41
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 10:39
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 10:38
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 10:38
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 07:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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23/05/2025 20:51
Expedição de Certidão.
-
23/05/2025 11:14
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
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22/05/2025 09:59
Conclusos para decisão
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22/05/2025 09:14
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/11/2024
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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