TJSP - 1506986-63.2020.8.26.0625
1ª instância - Fazenda Publica de Taubate
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 09:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2025 01:16
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1506986-63.2020.8.26.0625 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Hospital Sao Lucas de Taubate S C Ltda -
Vistos.
Para apreciar o pedido retro, junte o interessado a CERTIDÃO DE BREVE RELATO DA JUNTA COMERCIAL, atualizada (últimos 30 dias), no prazo de 15 dias úteis.
Nesse sentido: (...)1.
A jurisprudência dos Tribunais Superiores consolidou o entendimento de que a certidão emitida pelo Oficial de Justiça, atestando que a empresa devedora não mais funciona no endereço constante dos assentamentos da junta comercial, é indício de dissolução irregular, apto a ensejar o redirecionamento da execução para o sócio-gerente. 2.
Entretanto, o requerente não juntou certidão atualizada, emitida pela junta comercial, que comprove qual o atual domicílio da empresa executada. 3.
Negado provimento ao recurso de agravo de instrumento.(TRF-2 - AG: 200902010193491 , Relator: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES, Data de Julgamento: 26/04/2011, QUARTA TURMA ESPECIALIZADA, Data de Publicação: 05/05/2011).
Observe-se que, de acordo com o Código Civil, em seu artigo 1.032, a retirada, exclusão ou morte do sócio, não o exime, ou a seus herdeiros, da responsabilidade pelas obrigações sociais anteriores, até dois anos após averbada a resolução da sociedade; nem nos dois primeiros casos, pelas posteriores e em igual prazo, enquanto não se requerer a averbação.
Ou seja, a data da averbação depende para saber sobre as obrigações sociais.
No silêncio, os autos serão remetidos ao arquivo.
Aguarde-se no PRAZO.
Intimem-se. - ADV: SILVIA ANDREA LEITE (OAB 142843/SP) -
27/08/2025 11:07
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 10:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 09:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/08/2025 12:11
Conclusos para decisão
-
26/08/2025 12:11
Reativação de Processo Suspenso
-
26/06/2025 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/05/2025 01:22
Suspensão do Prazo
-
24/03/2025 15:50
Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
-
02/03/2025 01:08
Suspensão do Prazo
-
24/12/2024 00:16
Suspensão do Prazo
-
07/11/2024 23:04
Suspensão do Prazo
-
31/08/2024 00:51
Certidão de Publicação Expedida
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30/08/2024 10:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/08/2024 10:00
Expedição de Certidão.
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30/08/2024 10:00
Proferidas outras decisões não especificadas
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29/08/2024 14:41
Conclusos para decisão
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15/07/2024 13:28
Conclusos para despacho
-
08/02/2024 22:11
Suspensão do Prazo
-
30/11/2023 02:00
Certidão de Publicação Expedida
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29/11/2023 01:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/11/2023 21:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/11/2023 16:34
Conclusos para decisão
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28/11/2023 10:39
Conclusos para despacho
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07/07/2023 12:37
Juntada de Outros documentos
-
02/03/2023 16:38
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
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01/02/2023 14:28
Apensado ao processo
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01/02/2023 14:28
Apensado ao processo
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01/02/2023 14:28
Apensado ao processo
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01/02/2023 14:28
Apensado ao processo
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01/02/2023 14:28
Apensado ao processo
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01/02/2023 14:28
Apensado ao processo
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20/05/2022 02:52
Certidão de Publicação Expedida
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17/05/2022 06:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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16/05/2022 22:40
Expedição de Certidão.
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16/05/2022 22:39
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
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16/05/2022 12:35
Conclusos para decisão
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14/04/2022 13:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/05/2021 08:04
Decisão
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06/05/2021 12:09
Conclusos para decisão
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01/04/2021 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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23/03/2021 20:45
Expedição de Carta.
-
18/03/2021 10:54
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
16/03/2021 10:23
Conclusos para decisão
-
04/12/2020 18:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/12/2020
Ultima Atualização
30/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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