28/08/2025 11:00

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1012915-89.2019.8.26.0037 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEPARTAMENTO AUTONÔMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ARARAQUARA - DAAE - Priscila Daiane Pivatti Vasques - Ante o exposto, julgo EXTINTO o processo, sem exame do mérito (CPC, art. 485, VI) por ilegitimidade de parte passiva.

Dou por levantada eventuais penhoras existentes nos autos.

Deixo de condenar o exequente ao pagamento de honorários advocatícios, tendo em vista que o executado deixou de comunicar o ocorrido ao ente administrativo.

Tendo em vista a inexistência de custas e despesas em aberto (artigo 1.098, caput, das NSCGJ), certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, o Comunicado Conjunto n.º 2.682/2021 e a adequada movimentação (61615).

P.I.C. - ADV: CLÁUDIA ZANIN RANZANI LOURENÇO (OAB 467503/SP), ANA MARIA DE FREITAS RODRIGUES (OAB 226080/SP)
27/08/2025 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 09:08

Expedição de Certidão.
27/08/2025 09:07

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
26/05/2025 10:09

Conclusos para decisão
23/05/2025 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 23:57

Suspensão do Prazo
01/05/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 09:50

Expedição de Certidão.
29/04/2025 09:50

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
28/04/2025 11:23

Conclusos para despacho
28/08/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 22:31

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2024 16:01

Expedição de Certidão.
10/08/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 10:45

Conclusos para despacho
27/03/2024 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 00:06

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2024 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2024 08:45

Expedição de Certidão.
26/03/2024 08:45

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
21/03/2024 13:52

Conclusos para despacho
14/03/2024 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 22:18

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2024 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2024 09:26

Expedição de Certidão.
07/02/2024 09:26

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
06/02/2024 15:39

Conclusos para despacho
06/02/2024 15:36

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 02:45

Suspensão do Prazo
03/10/2023 08:53

Expedição de Certidão.
31/08/2023 05:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/08/2023 18:25

Expedição de Certidão.
21/08/2023 18:25

Expedição de Carta.
21/08/2023 18:25

Determinada a Citação em Novo Endereço
17/08/2023 10:57

Conclusos para despacho
04/01/2023 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2022 10:12

Expedição de Certidão.
13/12/2022 10:11

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
07/12/2022 14:51

Conclusos para despacho
02/12/2022 11:01

Juntada de Outros documentos
10/12/2021 23:31

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
10/12/2021 23:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/06/2020 06:32

Expedição de Certidão.
09/06/2020 10:20

Expedição de Certidão.
31/05/2020 02:09

Suspensão do Prazo
17/04/2020 10:00

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2020 15:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2020 11:41

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2020 16:18

Conclusos para despacho
05/04/2020 01:52

Suspensão do Prazo
22/03/2020 23:27

Suspensão do Prazo
05/03/2020 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2020 06:38

Expedição de Certidão.
12/02/2020 14:22

Expedição de Certidão.
03/02/2020 14:56

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2020 15:04

Conclusos para despacho
30/12/2019 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/11/2019 08:08

Expedição de Carta.
23/11/2019 08:08

Recebida a Petição Inicial
22/11/2019 15:14

Conclusos para despacho
01/11/2019 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2021

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001537-09.2024.8.26.0443

Emerson Zemella

Vista Nautica Participacoes Lanchonete E...

Advogado: Eloiza Aparecida Pimentel Thome

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/07/2024 12:32

Exibir Processo

Processo nº 1001540-57.2023.8.26.0294

Rodozap Transportes LTDA ME

Adir Pires dos Santos

Advogado: Lucas Alves Nogueira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/09/2023 17:10

Exibir Processo

Processo nº 0001666-20.2023.8.26.0361

Bruno Hikari da Silva

John Lenon da Rocha Araujo

Advogado: Aline Cristina de Oliveira Correa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/04/2021 16:08

Exibir Processo

Processo nº 1048330-12.2017.8.26.0100

Ion Tv por Assinatura

Ipserv Telecom LTDA

Advogado: Talita Musembani

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/06/2017 09:25

Exibir Processo

Processo nº 0006283-47.2025.8.26.0007

Janaina dos Santos Fonseca Silva

Sem Parar Sociedade de Credito S/A

Advogado: Heber de Paula Cruz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/06/2024 17:29

Exibir Processo