TJSP - 1528471-74.2019.8.26.0037
1ª instância - Sef de Araraquara
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 13:10
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1528471-74.2019.8.26.0037 - Execução Fiscal - Impostos - Empreendimentos Damha - Araraquara Iii - Spe Ltda -
Vistos.
Ante documento extraído via sistema GIAP, comprovando a inexistência do débito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 924, II, do CPC.
Dou por levantada eventuais penhoras existentes nos autos.
Concedo ao executado o benefício da gratuidade judiciária.
Providencie-se, se o caso, a liberação das constrições (SISBAJUD/RENAJUD).
Após o trânsito em julgado e certificada a inexistência de custas e despesas em aberto (artigo 1.098, caput, das NSCGJ), arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, o Comunicado Conjunto n.º 2.682/2021 e a adequada movimentação (61615).
P.I.C. - ADV: ROBERTO CARLOS KEPPLER (OAB 68931/SP), RODRIGO NASCIMENTO ACCIOLY (OAB 34956 A/PB) -
27/08/2025 10:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/08/2025 09:04
Expedição de Certidão.
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27/08/2025 09:03
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
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21/08/2025 11:56
Expedição de Certidão.
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21/08/2025 10:12
Conclusos para julgamento
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21/08/2025 10:10
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2025 09:52
Conclusos para despacho
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20/08/2025 21:01
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
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10/12/2021 23:29
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
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10/12/2021 23:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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25/04/2020 17:24
Sugestão de Vinculação a Tema de Precedente
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05/04/2020 02:29
Suspensão do Prazo
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23/03/2020 00:25
Suspensão do Prazo
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17/02/2020 10:26
Certidão de Publicação Expedida
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13/02/2020 12:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/02/2020 19:31
Expedição de Certidão.
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12/02/2020 19:31
Proferido despacho de mero expediente
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11/02/2020 13:25
Conclusos para despacho
-
04/02/2020 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2020 11:56
Certidão de Publicação Expedida
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24/01/2020 12:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/12/2019 18:11
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2019 15:58
Conclusos para despacho
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03/12/2019 20:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/12/2019 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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28/11/2019 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/11/2019 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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21/11/2019 20:29
Expedição de Carta.
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21/11/2019 20:29
Expedição de Carta.
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21/11/2019 20:29
Expedição de Carta.
-
21/11/2019 20:29
Recebida a Petição Inicial
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21/11/2019 14:43
Conclusos para despacho
-
18/11/2019 10:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/12/2021
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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