TJSP - 0003462-70.2022.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCIO CASTILHO RIBEIRO

Advogados

GABRIEL DE PAULA SILVEIRA

OAB: 384798/SP

CPF *21.***.*20-33

SUZANA ALMEIDA ANTUNES FLORENTINO

OAB: 283828/SP

CPF *81.***.*73-66

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 14:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/09/2025 09:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 15/09/2025 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2025 13:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2025 12:07

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 11/09/2025 15:50

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2025 15:04

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2025 13:33

    Expedição de Mandado.

  • 11/09/2025 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2025 13:33

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2025 09:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 09:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2025 09:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0003462-70.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - MARCIO CASTILHO RIBEIRO - Assim,

    ante ao exposto, presentes os pressupostos autorizadores do benefício em questão e adotando o parecer favorável do Ministério Público, DEFIRO o pedido de regime aberto formulado pelo sentenciado preso no(a)Centro de Progressão I - Bauru/SP e em seguida CONCEDO a Prisão Albergue Domiciliar, mediante a observância às seguintes condições: - ADV: SUZANA ALMEIDA ANTUNES FLORENTINO (OAB 283828/SP), GABRIEL DE PAULA SILVEIRA (OAB 384798/SP)

  • 27/08/2025 18:40

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 18:37

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 14:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/08/2025 14:38

    Juntada de Alvará

  • 27/08/2025 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 10:21

    Concessão

  • 25/08/2025 16:38

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2025 16:07

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2025 12:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2025 18:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2025 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2025 09:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/08/2025 09:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2025 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2025 15:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/07/2025 02:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2025 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2025 16:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/07/2025 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2025 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2025 15:43

    Homologado o Cálculo

  • 07/07/2025 14:15

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2025 12:25

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2025 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2025 10:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 10:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 10:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 10:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 10:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 10:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 10:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 14:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/05/2025 13:40

    Ato ordinatório

  • 31/05/2025 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2025 13:37

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2025 08:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2025 23:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2025 09:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2025 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 14:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/05/2025 13:59

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2025 11:51

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2025 17:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2025 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2025 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2025 16:53

    Ato ordinatório

  • 27/03/2025 17:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2025 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 09:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/03/2025 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2025 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2025 05:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/03/2025 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 16:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2025 14:20

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2025 16:40

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2025 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2025 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2025 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/02/2025 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2025 13:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2025 09:17

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2025 14:52

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2025 21:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2025 09:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/01/2025 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/01/2025 16:54

    Ato ordinatório

  • 10/01/2025 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2025 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2025 14:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/12/2024 10:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2024 09:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2024 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2024 14:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/12/2024 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2024 17:39

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 04/12/2024 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/12/2024 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/12/2024 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2024 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2024 14:31

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2024 11:56

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2024 11:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2024 09:15

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 27/11/2024 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/11/2024 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2024 13:57

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2024 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/11/2024 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2024 15:12

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 25/11/2024 07:45

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2024 17:05

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2024 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2024 14:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2024 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2024 14:10

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 06/11/2024 14:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2024 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2024 16:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/11/2024 16:33

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2024 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2024 11:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/10/2024 20:15

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 20/09/2024 23:45

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 09/05/2024 15:36

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/05/2024 15:36

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/05/2024 15:36

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/05/2024 14:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/05/2024 14:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 30/04/2024 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2024 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/04/2024 15:56

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 26/04/2024 13:22

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2024 13:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2024 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 03:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2024 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2024 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 14:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/03/2024 11:35

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2024 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2024 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2023 22:30

    Suspensão do Prazo

  • 30/08/2023 10:08

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/08/2023 10:08

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/08/2023 10:08

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/08/2023 17:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 29/08/2023 16:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 06/07/2023 16:19

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 06/07/2023 11:52

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2023 08:51

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2023 12:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2023 18:14

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 18:14

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 18:14

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 18:13

    Homologado o Cálculo

  • 20/06/2023 13:40

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2023 12:12

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2023 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2023 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2023 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2023 14:49

    Concedida Progressão de regime

  • 15/05/2023 13:31

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2023 11:35

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2023 21:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2023 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 14:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/05/2023 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2023 16:56

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 31/01/2023 16:56

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 31/01/2023 16:56

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 31/01/2023 15:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 31/01/2023 15:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 31/01/2023 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2023 15:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2023 14:53

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2023 14:53

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2023 18:31

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 30/01/2023 17:32

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2023 10:33

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2022 00:23

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2022 00:22

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2022 16:24

    Expedição de Ofício.

  • 06/10/2022 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2022 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2022 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2022 15:14

    Homologado o Cálculo

  • 06/10/2022 12:28

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2022 12:27

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2022 12:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2022 12:17

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 06/10/2022 12:15

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2022 23:04

    Mudança de Classe Processual

  • 09/03/2022 11:43

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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