01/09/2025 09:24

Expedição de Certidão.
01/09/2025 09:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/09/2025 01:57

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501467-34.2025.8.26.0625 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Acordo de Não Persecução Penal - Paola Moreira da Costa - Trata-se de pedido formulado pelo Dr.

Promotor de Justiça para extinção do feito, em virtude de cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal, homologado no processo n. 1501358-75.2024.8.26.0618 (PEC n. 1501467-34.2025.8.26.0625), pela beneficiada Paola Moreira da Costa.

O integral cumprimento das condições impostas pelo Ministério Público está comprovado às págs. 38/41.

Diante do exposto, julgo extinta a punibilidade nos termos do art. 28-A, § 13, do Código de Processo Penal.

Comunique-se ao Juízo de conhecimento, servindo esta como ofício.

Regularize-se o cadastro da sentenciada no BNMP, conforme Comunicados CG n. 536 e 554/2024 e a Resolução CNJ n. 417/2021, certificando-se.

Oficie-se ao I.I.R.G.D. informando acerca da presente extinção (cod. 1188).

Oportunamente, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos (cod. 61615), com as cautelas de praxe.

P.I.C. - ADV: WASHINGTON SPINDOLA DE MIRANDA (OAB 273740/SP)
29/08/2025 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 12:23

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
28/08/2025 13:35

Conclusos para julgamento
28/08/2025 13:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2025 13:34

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 23:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2025 16:22

Expedição de Certidão.
27/08/2025 16:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2025 12:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2025 17:06

Expedição de Mandado.
22/07/2025 13:21

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 10:05

Conclusos para despacho
22/07/2025 00:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2025 13:11

Expedição de Certidão.
18/07/2025 13:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2025 11:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/05/2025 11:24

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 09:09

Expedição de Mandado.
31/03/2025 13:51

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 11:25

Expedição de Certidão.
28/03/2025 12:14

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 11:40

Conclusos para despacho
24/03/2025 15:11

Conclusos para despacho
22/03/2025 01:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2025 14:24

Expedição de Certidão.
20/03/2025 14:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2025 14:23

Expedição de Certidão.
19/03/2025 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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