TJSP - 1514165-07.2022.8.26.0228

1ª instância - 02 Criminal de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MICHEL SOUZA ARAUJO

CPF *84.***.*39-21

RONALDO DE OLIVEIRA

CPF *72.***.*37-81

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CLAUDIO HENRIQUE PEREIRA SALGADO

OAB: 477362/SP

CPF *74.***.*82-45

MICKAELA VITORIA ARAUJO

OAB: 469790/SP

CPF *05.***.*67-43

Terceiro

Partes

VITIMA - PROVIMENTO 32/00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

DIEGO THADEU RENE MUNIZ

CPF *45.***.*81-56

SANDRA INACIO PEREIRA

CPF *96.***.*09-06

GEOVANE CARLOS SIQUEIRA

CPF *05.***.*98-11

HEVERTON RAFAEL ROSA DE LIMA - PM

CPF *81.***.*50-64

ROBERTO ALVES DE CARVALHO

CPF *29.***.*48-64

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2024 11:43

    Arquivado Definitivamente

  • 24/06/2024 20:31

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2024 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2024 19:48

    Expedição de Ofício.

  • 30/04/2024 00:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/04/2024 00:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/04/2024 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2024 11:41

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2024 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2023 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 21:54

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 16:24

    Juntada de Mandado

  • 04/09/2023 16:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/08/2023 13:48

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2023 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 16:16

    Expedição de Ofício.

  • 18/08/2023 16:16

    Expedição de Ofício.

  • 18/08/2023 16:15

    Expedição de Ofício.

  • 18/08/2023 16:15

    Expedição de Ofício.

  • 18/08/2023 16:15

    Expedição de Ofício.

  • 18/08/2023 16:14

    Expedição de Ofício.

  • 18/08/2023 16:14

    Expedição de Ofício.

  • 18/08/2023 11:09

    Expedição de Mandado.

  • 18/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Mickaela Vitória Araújo (OAB 469790/SP), Claudio Henrique Pereira Salgado (OAB 477362/SP) Processo 1514165-07.2022.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: MICHEL SOUZA ARAUJO -

    Vistos. 1.

    Cumpra-se o v. acórdão, dando-se ciência ao Ministério Público. 2.

    Aditem-se as guias de recolhimento, encaminhando-se cópia do v. acórdão ao Juízo de Direito da Vara das Execuções Criminais competente. 3.

    Procedam-se às devidas anotações no sistema criminal, bem como expeçam-se os ofícios e comunicações de praxe. 4.

    Efetue-se o cálculo da pena de multa imposta aos sentenciados.

    Após, verifique a z. serventia se há fiança recolhida nos autos.

    Em caso positivo, nos termos do artigo 336 do Código de Processo Penal, o valor servirá ao pagamento das custas processuais (exceto nos casos de réus assistidos pela Defensoria Pública ou beneficiados com a justiça gratuita) e da pena de multa, respectivamente.

    Caso não haja fiança ou a quantia recolhida mostrar-se insuficiente: (i) o réu (exceto nos casos de réus assistidos pela Defensoria Pública ou beneficiados com a justiça gratuita) deverá ser intimado para efetuar o pagamento das custas processuais, no prazo de 60 (sessenta) dias; se decorrido in albis o prazo, expeça-se certidão com o valor devido, com comunicação direta à PGE; (ii) a certidão da sentença deverá ser expedida com o valor devido a título de pena de multa, com a intimação do Ministério Público para promover a execução junto ao Juízo da Execução Penal, onde o réu será intimado para efetuar o pagamento, observados os termos do Provimento CG nº. 05/2022. 5.

    Oficie-se à delegacia de origem, solicitando informações sobre o atual paradeiro da motocicleta apreendida a fls. 24/25.

    Com a resposta nos autos, tornem conclusos.

  • 17/08/2023 22:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/08/2023 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/08/2023 18:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2023 10:54

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2023 10:19

    Recebidos os autos

  • 18/05/2023 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 11:45

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 10/05/2023 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2023 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 12:35

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 19/04/2023 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 13:05

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 12/04/2023 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 19:15

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 10/04/2023 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 10:57

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2023 10:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/03/2023 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 10:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2023 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 23:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/03/2023 18:23

    Expedição de Mandado.

  • 02/03/2023 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/03/2023 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2023 15:55

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2023 12:15

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 27/02/2023 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 10:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2023 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2023 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2023 22:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/01/2023 10:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/01/2023 10:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2023 16:40

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2023 11:55

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 13/01/2023 23:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/01/2023 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/01/2023 11:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2023 10:06

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2023 16:36

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 16/12/2022 01:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/12/2022 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/12/2022 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 17:21

    Juntada de Mandado

  • 14/12/2022 17:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/12/2022 17:20

    Juntada de Mandado

  • 14/12/2022 17:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/11/2022 20:40

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2022 19:58

    Expedição de Mandado.

  • 29/11/2022 19:52

    Expedição de Mandado.

  • 29/11/2022 13:56

    Expedição de Ofício.

  • 29/11/2022 13:56

    Expedição de Ofício.

  • 29/11/2022 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2022 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2022 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2022 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2022 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2022 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2022 18:10

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 31/10/2022 12:44

    Conclusos para julgamento

  • 28/10/2022 23:06

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 28/10/2022 22:15

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 19/10/2022 23:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/10/2022 10:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/10/2022 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2022 14:36

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 14/10/2022 20:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2022 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2022 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2022 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2022 18:10

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2022 18:09

    Juntada de Mandado

  • 20/09/2022 18:09

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2022 18:08

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2022 18:07

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2022 18:06

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2022 18:06

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2022 18:04

    Juntada de Mandado

  • 20/09/2022 18:03

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2022 18:02

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2022 18:01

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2022 18:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2022 21:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/09/2022 10:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/09/2022 10:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2022 16:58

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2022 13:35

    Expedição de Ofício.

  • 09/09/2022 10:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/09/2022 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2022 09:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/09/2022 09:31

    Juntada de Mandado

  • 09/09/2022 09:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/09/2022 09:31

    Juntada de Mandado

  • 09/09/2022 09:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/09/2022 08:58

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2022 08:58

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2022 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2022 16:45

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 04/10/2022 03:45:00, 2ª Vara Criminal.

  • 08/09/2022 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2022 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2022 17:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2022 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2022 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2022 16:49

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2022 16:49

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2022 22:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/08/2022 16:44

    Expedição de Mandado.

  • 01/08/2022 16:38

    Expedição de Mandado.

  • 01/08/2022 16:37

    Expedição de Mandado.

  • 01/08/2022 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/07/2022 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2022 22:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/07/2022 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2022 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2022 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2022 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2022 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/07/2022 18:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/07/2022 17:48

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2022 16:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2022 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2022 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2022 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2022 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2022 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2022 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2022 14:12

    Juntada de Mandado

  • 21/07/2022 14:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/07/2022 10:20

    Expedição de Mandado.

  • 21/07/2022 04:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2022 15:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/07/2022 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2022 15:18

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2022 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2022 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2022 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2022 09:46

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 30/08/2022 01:30:00, 2ª Vara Criminal.

  • 20/07/2022 09:45

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2022 09:44

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2022 20:00

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 18/07/2022 21:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/07/2022 05:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/07/2022 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2022 17:53

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2022 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2022 21:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/07/2022 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/07/2022 21:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/07/2022 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2022 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2022 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2022 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/07/2022 17:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/07/2022 09:57

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2022 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2022 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2022 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2022 15:51

    Expedição de Ofício.

  • 05/07/2022 15:51

    Expedição de Ofício.

  • 05/07/2022 14:36

    Expedição de Mandado.

  • 05/07/2022 14:34

    Expedição de Mandado.

  • 05/07/2022 14:03

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 05/07/2022 14:03

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2022 22:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/07/2022 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/06/2022 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2022 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2022 14:33

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 30/06/2022 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2022 22:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2022 16:00

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2022 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2022 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2022 11:55

    Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 27/06/2022 11:55

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 27/06/2022 09:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/06/2022 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2022 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2022 16:46

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 22/06/2022 15:14

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 22/06/2022 15:14

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 22/06/2022 15:14

    Recebidos os autos

  • 20/06/2022 14:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 19/06/2022 21:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/06/2022 21:21

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2022 13:11

    Juntada de Mandado

  • 18/06/2022 13:11

    Juntada de Mandado

  • 18/06/2022 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2022 13:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2022 12:13

    Expedição de Mandado.

  • 18/06/2022 12:13

    Expedição de Mandado.

  • 18/06/2022 12:10

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2022 11:49

    Expedição de Ofício.

  • 18/06/2022 11:49

    Expedição de Ofício.

  • 18/06/2022 11:49

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 18/06/2022 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2022 09:33

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2022 09:32

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2022 09:01

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2022 09:01

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2022 07:15

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 17/06/2022 23:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2022

Ultima Atualização
17/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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