TJSP - 1004729-75.2025.8.26.0099
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Braganca Paulista
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 20:50
Conclusos para julgamento
-
04/09/2025 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2025 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2025 07:06
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2025 08:02
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 09:48
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1004729-75.2025.8.26.0099 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Roberto Farias Junior -
Vistos.
Intime-se a parte demandante para, no prazo de 10 dias, manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. retro.
Sem prejuízo, no mesmo prazo, digam as partes se têm interesse na produção de outras provas, descrevendo especificamente sob pena de preclusão qual ponto controvertido será demonstrado pelo meio de prova requerido.
A ausência de descrição específica do ponto a ser comprovado implicará o indeferimento do meio de prova postulado, porquanto é ônus da parte claramente indicar como pretende esclarecer a controvérsia.
Após, com ou sem manifestação, tornem conclusos.
Ressalto que a contagem dos prazos será em dias úteis, nos termos do artigo 12-A da Lei nº 9.099/95, aplicado subsidiariamente por força do artigo 27 da Lei nº 12.153/09.
Int. - ADV: GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 357043/SP), ANDRÉ AUGUSTO DE ARAÚJO (OAB 506494/SP) -
20/08/2025 12:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 11:58
Proferido despacho de mero expediente
-
20/08/2025 08:49
Conclusos para despacho
-
20/08/2025 05:35
Juntada de Petição de contestação
-
08/08/2025 18:23
Expedição de Certidão.
-
07/08/2025 15:44
Expedição de Mandado.
-
07/08/2025 04:49
Certidão de Publicação Expedida
-
05/08/2025 13:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/08/2025 11:43
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
05/08/2025 10:19
Conclusos para decisão
-
31/07/2025 14:08
Expedição de Certidão.
-
07/07/2025 03:02
Certidão de Publicação Expedida
-
04/07/2025 11:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/07/2025 11:10
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/06/2025 14:06
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2025 14:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/05/2025 10:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/05/2025 09:02
Proferido despacho de mero expediente
-
27/05/2025 08:00
Conclusos para despacho
-
26/05/2025 23:44
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 23:44
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 23:44
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 23:44
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 23:44
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 13:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/05/2025 10:10
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
23/05/2025 10:10
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
23/05/2025 09:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
20/05/2025 16:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/05/2025 16:21
Conclusos para despacho
-
20/05/2025 16:18
Conclusos para despacho
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20/05/2025 16:08
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/05/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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