29/08/2025 05:28

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0012672-61.2000.8.26.0286 (286.01.2000.012672) - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - 3 Americas Empreendimentos e Participações Ltda -

Vistos.

Ante o trânsito em julgado da r.

Sentença, expeça-se oficio nos termos do artigo 33 da Lei 6.830/80, nos autos da Execução Fiscal.

O credor dos honorários advocatícios poderá, no prazo de 30 dias, requerer o cumprimento de sentença por meio do peticionamento eletrônico para instauração de incidente digital, que deverá ser instruído com as seguintes peças, conforme disposto nos artigos 1.285/1.289 das NSCGJ e no Comunicado CG nº 438/2016: 1) procurações outorgadas pelas partes. 2) sentença e acórdão, se existente. 3) certidão de trânsito em julgado. 4) comprovante de recolhimento da despesa para citação/intimação por Portal, no valor de R$ 32,72, a ser recolhida em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal (guia FEDTJ - COD. 121-0), nos termos do Provimento CSM nº 2.739/2024. 5) Planilha discriminada e atualizada do crédito.

Decorrido o prazo sem manifestação, aguarde-se provocação em arquivo.

Intime-se. - ADV: MARIA INES CASSETA WISSMANN (OAB 295032/SP)
28/08/2025 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 15:58

Conclusos para decisão
25/08/2025 15:26

Expedição de Certidão.
18/08/2025 18:56

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
23/05/2025 19:39

Expedição de Certidão.
14/05/2025 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
14/05/2025 12:39

Expedição de Certidão.
11/04/2025 17:06

Juntada de Petição de Contra-razões
30/03/2025 06:46

Expedição de Certidão.
21/03/2025 05:15

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 16:08

Expedição de Certidão.
19/03/2025 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2025 14:17

Conclusos para decisão
14/02/2025 09:09

Juntada de Petição de Embargos infringentes
28/01/2025 02:55

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 16:09

Expedição de Certidão.
24/01/2025 16:09

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença Pelo Acolhimento da Exceção de Pré-executividade
24/10/2024 11:56

Conclusos para decisão
17/10/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 23:31

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 12:00

Expedição de Certidão.
23/09/2024 10:58

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade
12/09/2024 11:31

Conclusos para despacho
06/09/2024 23:58

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 12:46

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2024 11:52

Conclusos para despacho
24/08/2024 08:05

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
05/07/2024 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 11:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/05/2024 06:33

Expedição de Certidão.
03/05/2024 03:04

Juntada de Certidão
22/04/2024 11:27

Expedição de Certidão.
22/04/2024 11:27

Expedição de Carta.
22/04/2024 11:27

Ato ordinatório
10/01/2024 13:53

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 12:17

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
18/12/2023 16:06

Inclusão de Responsável Tributário Deferida
15/12/2023 15:23

Recebidos os autos do Perito
13/07/2023 18:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
12/07/2023 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
18/11/2020 15:36

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
02/12/2019 12:18

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
29/11/2019 13:18

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
31/05/2019 14:50

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
03/05/2019 09:16

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
29/03/2019 12:08

Decisão
21/01/2019 14:30

Processo Desarquivado Com Reabertura
23/04/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
23/04/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
23/11/2011 00:00

Aguardando Diligência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2004

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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