TJSP - 1002548-04.2024.8.26.0369
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos de Lima Porta
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 10:35
Prazo
-
05/09/2025 10:31
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002548-04.2024.8.26.0369 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Monte Aprazível - Apelante: Edilaine Cristina dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Itaú Consignado S.a - Magistrado(a) Marcos de Lima Porta - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - PRELIMINARES.
OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA.
CERCEAMENTO DE DEFESA.
NECESSIDADE DE PERÍCIA.
NÃO OCORRÊNCIA.
PRELIMINARES AFASTADAS.
APELAÇÃO.
AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.
CONTRATAÇÃO FRAUDULENTA.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.
AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DA APELANTE.
BANCO COMPROVOU A EXISTÊNCIA DO NEGÓCIO JURÍDICO ENTRE AS PARTES E A ORIGEM DO DÉBITO COBRADO.
VÍCIO DE VONTADE NÃO DEMONSTRADO.
AUTENTICAÇÃO POR MEIO DE BIOMETRIA FACIAL E HISTÓRICO DE ACEITE.
AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO.
SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO IMPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Orlando dos Santos Filho (OAB: 149675/SP) - Pablo Batista Rego (OAB: 38856/GO) - Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 396604/SP) - Sala 702 - 7º andar -
02/09/2025 17:01
Acórdão registrado
-
02/09/2025 16:11
AcórdãoFinalizado
-
02/09/2025 15:56
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2025 13:30
Não-Provimento
-
02/09/2025 13:30
Julgado
-
20/08/2025 15:21
Ato ordinatório
-
20/08/2025 13:58
Inclusão em Pauta
-
31/07/2025 10:22
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
-
31/07/2025 10:01
Despacho À Mesa
-
13/05/2025 09:00
Prazo - Controle - Intimação JV
-
13/05/2025 00:00
Publicado em
-
12/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
09/05/2025 00:00
Publicado em
-
08/05/2025 11:58
Conclusos para decisão
-
08/05/2025 10:50
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
08/05/2025 10:50
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
08/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
06/05/2025 18:17
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
06/05/2025 17:29
Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
-
06/05/2025 15:05
Distribuído por sorteio
-
02/05/2025 21:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2025 21:30
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2025 00:00
Publicado em
-
24/04/2025 12:44
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
24/04/2025 12:20
Processo Cadastrado
-
22/04/2025 15:41
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/05/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1007041-10.2024.8.26.0309
Osmar Manoel
Banco do Brasil S/A
Advogado: Cristiane Pamela Manoel
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 03/04/2024 09:03
Processo nº 1001514-32.2023.8.26.0400
Banco Santander
C F de Melo Eireli
Advogado: Flavio Neves Costa
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/03/2023 14:31
Processo nº 4001530-73.2025.8.26.0008
33.789.745 Fernando Del Maschio
Agesete Comercio e Vendas LTDA
Advogado: Everton Thiago Neves
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 22/07/2025 10:23
Processo nº 1002548-04.2024.8.26.0369
Edilaine Cristina dos Santos
Banco Itau Consignado S.A.
Advogado: Orlando dos Santos Filho
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 04/09/2024 10:17
Processo nº 1014979-91.2025.8.26.0577
Associacao dos Proprietarios do Residenc...
Carlos Gustavo do Amaral Ferraz
Advogado: Joana D'Arc de Castro
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 14/05/2025 08:58