04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500526-76.2024.8.26.0542 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - WESLEY PAIXÃO SILVA - Ante o exposto, julgo extinta a pena de multa devida por WESLEY PAIXÃO SILVA, pela falta de interesse de agir, na esteira do quanto requerido pelo Parquet à fl. 356.

Em razão da evidente ausência de capacidade econômica e do encarceramento do réu, defiro-lhe os benefícios da justiça gratuita.

Anote-se.

Considero o ato incompatível com o direito de recorrer e determino que, publicada esta, seja certificado o trânsito em julgado, expedidas as comunicações de praxe.

P.

R.

I.

Ciência ao MP. - ADV: PALOMA APARECIDA DE LIMA RODRIGUES (OAB 499080/SP)
03/09/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 11:12

Expedição de Certidão.
03/09/2025 11:11

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
06/08/2025 19:01

Conclusos para despacho
04/08/2025 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 11:13

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 02:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/07/2025 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 11:29

Expedição de Certidão.
30/07/2025 11:29

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 11:16

Conclusos para despacho
30/07/2025 11:13

Juntada de Mandado
29/07/2025 14:25

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
25/07/2025 10:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2025 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/06/2025 14:47

Expedição de Certidão.
23/06/2025 17:04

Expedição de Certidão.
12/06/2025 06:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/06/2025 11:15

Conclusos para despacho
10/06/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 15:50

Expedição de Certidão.
09/06/2025 15:49

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
04/06/2025 08:59

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 14:56

Expedição de Certidão.
30/05/2025 16:00

Juntada de Certidão
30/05/2025 16:00

Juntada de Certidão
30/05/2025 16:00

Juntada de Certidão
30/05/2025 15:39

Expedição de Mandado.
30/05/2025 11:25

Expedição de Certidão.
30/05/2025 11:24

Expedição de Ofício.
30/05/2025 11:23

Expedição de Ofício.
30/05/2025 11:22

Expedição de Carta.
30/05/2025 11:22

Expedição de Carta.
30/05/2025 11:22

Expedição de Carta.
30/05/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 11:02

Expedição de Certidão.
01/05/2025 02:26

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 08:00

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 16:43

Conclusos para despacho
29/04/2025 11:20

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
26/02/2025 11:25

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 11:17

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 15:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
31/01/2025 22:57

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 18:13

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 15:25

Conclusos para despacho
30/01/2025 10:15

Juntada de Petição de Contra-razões
28/01/2025 06:46

Expedição de Certidão.
08/01/2025 14:48

Processo de Execução da Pena Cadastrado
18/12/2024 16:56

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 16:48

Guia Eletrônica Enviada
18/12/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 10:06

Expedição de Certidão.
16/12/2024 10:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2024 16:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/12/2024 14:51

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
03/12/2024 11:42

Juntada de Mandado
03/12/2024 11:42

Juntada de Mandado
25/11/2024 09:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/11/2024 00:48

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 15:59

Julgada Procedente a Ação
21/10/2024 15:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/10/2024 12:34

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 12:23

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 12:01

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 12:00

Expedição de Certidão.
10/10/2024 10:32

Expedição de Mandado.
10/10/2024 08:22

Expedição de Ofício.
08/10/2024 14:09

Juntada de Ofício
08/10/2024 14:06

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 23:08

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 12:06

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 10:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/10/2024 10:05

Conclusos para despacho
04/10/2024 10:29

Expedição de Certidão.
03/10/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 09:47

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 09:34

Conclusos para despacho
03/10/2024 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 17:10

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 16:51

Expedição de Ofício.
02/10/2024 16:29

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2024 10:32

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/11/2024 03:00:00, Vara Criminal.
01/10/2024 14:31

Conclusos para decisão
01/10/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 00:36

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 10:57

Conclusos para despacho
21/09/2024 03:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 09:55

Expedição de Certidão.
17/09/2024 09:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/09/2024 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 21:53

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 09:48

Protocolo Juntado
25/07/2024 09:35

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 02:34

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 18:53

Expedição de Carta precatória.
16/07/2024 18:52

Expedição de Ofício.
16/07/2024 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 14:04

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 10:44

Conclusos para despacho
15/07/2024 10:35

Juntada de Mandado
27/06/2024 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 16:08

Expedição de Certidão.
24/06/2024 16:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2024 13:50

Juntada de Outros documentos
24/06/2024 13:47

Juntada de Outros documentos
24/06/2024 13:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/06/2024 10:11

Expedição de Ofício.
24/06/2024 10:09

Expedição de Ofício.
24/06/2024 10:07

Expedição de Ofício.
21/06/2024 16:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2024 16:53

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 16:53

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 15:37

Expedição de Mandado.
18/06/2024 15:36

Expedição de Mandado.
18/06/2024 15:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2024 23:21

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024 11:22

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 09:27

Conclusos para despacho
13/06/2024 09:18

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/08/2024 03:30:00, Vara Criminal.
13/06/2024 09:12

Conclusos para despacho
13/06/2024 09:11

Juntada de Mandado
19/04/2024 11:54

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 11:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2024 21:22

Suspensão do Prazo
01/04/2024 23:45

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2024 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2024 16:01

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2024 10:59

Juntada de Outros documentos
27/03/2024 09:16

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 20/08/2024 10:00:00, Vara Criminal.
26/03/2024 16:16

Conclusos para despacho
26/03/2024 16:10

Juntada de Mandado
26/03/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 15:50

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 12:07

Expedição de Certidão.
25/03/2024 12:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2024 10:15

Juntada de Petição de resposta à acusação
22/03/2024 10:16

Expedição de Ofício.
22/03/2024 10:16

Expedição de Ofício.
22/03/2024 00:00

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2024 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2024 20:29

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 15:40

Conclusos para despacho
19/03/2024 15:31

Conclusos para despacho
19/03/2024 10:57

Expedição de Mandado.
18/03/2024 23:06

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2024 16:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/03/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
29/02/2024 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/02/2024 13:20

Expedição de Certidão.
29/02/2024 12:17

Expedição de Certidão.
29/02/2024 12:16

Recebida a denúncia
27/02/2024 12:22

Expedição de Certidão.
27/02/2024 09:33

Conclusos para despacho
27/02/2024 09:32

Evoluída a classe de 280 para 283
27/02/2024 09:32

Conclusos para despacho
26/02/2024 17:09

Conclusos para despacho
26/02/2024 10:24

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 10:24

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 18:15

Juntada de Petição de Denúncia
16/02/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 10:35

Expedição de Certidão.
15/02/2024 10:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
14/02/2024 16:41

Juntada de Outros documentos
14/02/2024 13:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/02/2024 13:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/02/2024 13:19

Recebidos os autos do Outro Foro
14/02/2024 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/02/2024 16:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/02/2024 15:40

Expedição de Certidão.
09/02/2024 15:31

Juntada de Outros documentos
09/02/2024 15:31

Juntada de Outros documentos
09/02/2024 14:12

Expedição de Certidão.
09/02/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 13:01

Proferidas outras decisões não especificadas
09/02/2024 12:54

Expedição de Mandado.
09/02/2024 12:53

Expedição de Ofício.
09/02/2024 12:53

Expedição de Ofício.
09/02/2024 11:22

Proferidas outras decisões não especificadas
09/02/2024 10:06

Juntada de Certidão
09/02/2024 10:06

Juntada de Certidão
09/02/2024 09:42

Mudança de Magistrado
09/02/2024 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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