15/09/2025 20:47

Conclusos para julgamento
04/09/2025 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 07:03

Expedição de Certidão.
22/08/2025 05:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 12:18

Expedição de Certidão.
21/08/2025 07:42

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005995-97.2025.8.26.0099 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Matheus Gonçalves dos Santos -

Vistos.

Intime-se a parte demandante para, no prazo de 10 dias, manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. retro.

Sem prejuízo, no mesmo prazo, digam as partes se têm interesse na produção de outras provas, descrevendo especificamente sob pena de preclusão qual ponto controvertido será demonstrado pelo meio de prova requerido.

A ausência de descrição específica do ponto a ser comprovado implicará o indeferimento do meio de prova postulado, porquanto é ônus da parte claramente indicar como pretende esclarecer a controvérsia.

Após, com ou sem manifestação, tornem conclusos.

Ressalto que a contagem dos prazos será em dias úteis, nos termos do artigo 12-A da Lei nº 9.099/95, aplicado subsidiariamente por força do artigo 27 da Lei nº 12.153/09.

Int. - ADV: CARLOS FABRICIO BITTENCOURT ALVES (OAB 289661/SP), GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 357043/SP)
20/08/2025 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 11:58

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 08:43

Conclusos para despacho
18/08/2025 13:47

Juntada de Petição de contestação
08/08/2025 18:23

Expedição de Certidão.
07/08/2025 15:44

Expedição de Mandado.
07/08/2025 04:49

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 11:43

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
05/08/2025 10:19

Conclusos para decisão
31/07/2025 14:10

Expedição de Certidão.
07/07/2025 02:40

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 12:20

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 10:41

Conclusos para despacho
30/06/2025 16:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/06/2025 16:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/06/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/06/2025 05:40

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 17:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 17:23

Declarada incompetência
27/06/2025 15:45

Conclusos para decisão
27/06/2025 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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