13/09/2025 04:59

Expedição de Certidão.
29/08/2025 02:21

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1008866-36.2022.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - TELEFONICA BRASIL S.A. - Posto isso, julgo IMPROCEDENTES os pedidos constantes desta ação proposta por Município de Ipeúna/SP em face de Telefônica Brasil S/A (VIVO), o que faço com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

A despeito disso, a tutela de urgência, deferida a fls. 144/146, será mantida até o trânsito em julgado deste pronunciamento judicial.

Pela sucumbência, condeno o requerente no pagamento das custas e despesas processuais desembolsadas pela requerida, bem como honorários de seu procurador, que fixo em 20% (vinte por cento) do valor da causa, atualizado.

Não presentes as hipóteses legais, afasta-se a litigância de má-fé.

Dispensa-se a remessa necessária.

Oportunamente, arquivem-se. - ADV: FABIO RODRIGUES JULIANO (OAB 326440/SP)
28/08/2025 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 13:45

Expedição de Certidão.
28/08/2025 13:45

Julgada improcedente a ação
28/08/2025 00:31

Conclusos para julgamento
27/08/2025 15:07

Conclusos para despacho
22/08/2025 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2025 10:45

Expedição de Certidão.
05/08/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 16:04

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 11:18

Expedição de Certidão.
29/07/2025 11:18

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 17:08

Conclusos para julgamento
25/07/2025 20:47

Conclusos para despacho
25/07/2025 16:54

Conclusos para julgamento
25/07/2025 16:39

Conclusos para despacho
27/06/2025 12:43

Conclusos para despacho
23/06/2025 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 12:05

Expedição de Certidão.
30/05/2025 22:22

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:22

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:22

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:22

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:22

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:22

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:22

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:22

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 14:50

Expedição de Certidão.
26/05/2025 14:49

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
19/05/2025 10:34

Conclusos para despacho
28/04/2025 16:26

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
16/12/2024 17:42

Juntada de Petição de Contra-razões
08/11/2024 15:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
08/11/2024 15:32

Processo Desarquivado Com Reabertura
08/11/2024 15:30

Expedição de Certidão.
12/10/2024 11:06

Expedição de Certidão.
02/10/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 14:19

Expedição de Certidão.
01/10/2024 14:18

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 11:31

Conclusos para despacho
19/09/2024 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 11:56

Expedição de Certidão.
03/09/2024 06:50

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 09:58

Conclusos para despacho
02/09/2024 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 09:57

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 09:57

Expedição de Certidão.
02/09/2024 09:57

Expedição de Certidão.
02/09/2024 09:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2024 10:30

Expedição de Certidão.
13/04/2024 04:11

Expedição de Certidão.
02/04/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2024 11:19

Expedição de Certidão.
02/04/2024 11:18

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 10:23

Conclusos para despacho
21/03/2024 00:04

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2024 09:47

Conclusos para despacho
20/03/2024 09:46

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2024 09:45

Expedição de Certidão.
20/03/2024 09:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2024 09:55

Expedição de Certidão.
02/03/2024 02:19

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2024 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2024 06:29

Expedição de Certidão.
01/03/2024 06:29

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 18:46

Conclusos para despacho
29/02/2024 11:30

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
14/11/2023 09:11

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
07/11/2023 15:57

Arquivado Definitivamente
07/11/2023 15:57

Expedição de Certidão.
07/11/2023 15:54

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
07/11/2023 15:54

Expedição de Certidão.
18/09/2023 03:10

Expedição de Certidão.
06/09/2023 06:07

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2023 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2023 13:55

Expedição de Certidão.
04/09/2023 13:55

Embargos de Declaração Não Acolhidos
04/09/2023 09:46

Conclusos para despacho
28/08/2023 15:37

Conclusos para decisão
28/08/2023 15:04

Conclusos para despacho
28/08/2023 01:23

Expedição de Certidão.
25/08/2023 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 02:57

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2023 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2023 16:17

Expedição de Certidão.
17/08/2023 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas
17/08/2023 14:59

Conclusos para decisão
17/08/2023 01:30

Conclusos para despacho
15/08/2023 13:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/08/2023 11:11

Expedição de Certidão.
27/07/2023 03:14

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2023 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2023 18:05

Expedição de Certidão.
25/07/2023 18:05

Julgada improcedente a ação
24/07/2023 23:59

Conclusos para julgamento
24/07/2023 14:57

Conclusos para despacho
24/07/2023 14:55

Expedição de Certidão.
03/06/2023 12:38

Expedição de Certidão.
25/05/2023 02:06

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2023 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2023 15:04

Expedição de Certidão.
23/05/2023 15:03

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 11:30

Conclusos para despacho
06/05/2023 11:46

Expedição de Certidão.
06/05/2023 11:45

Expedição de Certidão.
25/04/2023 09:42

Expedição de Certidão.
25/04/2023 09:41

Expedição de Certidão.
25/04/2023 09:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2023 09:34

Juntada de Outros documentos
13/04/2023 10:55

Conclusos para despacho
13/04/2023 10:54

Juntada de Outros documentos
13/04/2023 10:31

Expedição de Certidão.
20/02/2023 03:09

Expedição de Certidão.
13/02/2023 02:37

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2023 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2023 17:15

Expedição de Certidão.
09/02/2023 17:15

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 01:35

Conclusos para decisão
01/02/2023 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2022 02:10

Expedição de Certidão.
29/10/2022 02:10

Expedição de Certidão.
20/10/2022 02:24

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2022 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2022 14:23

Expedição de Certidão.
18/10/2022 14:23

Expedição de Certidão.
18/10/2022 14:22

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022 17:06

Conclusos para julgamento
13/10/2022 20:00

Conclusos para despacho
11/10/2022 17:30

Juntada de Petição de Réplica
28/09/2022 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2022 09:16

Expedição de Certidão.
08/09/2022 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2022 02:25

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2022 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2022 14:35

Expedição de Certidão.
05/09/2022 14:35

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 14:07

Expedição de Certidão.
02/09/2022 15:09

Juntada de Petição de contestação
01/09/2022 15:57

Conclusos para decisão
29/08/2022 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2022 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2022 17:43

Expedição de Certidão.
12/08/2022 17:43

Expedição de Certidão.
12/08/2022 17:43

Expedição de Mandado.
12/08/2022 17:43

Concedida a Antecipação de tutela
12/08/2022 15:26

Conclusos para decisão
11/08/2022 10:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2022

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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