26/08/2025 10:01

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0502419-38.2013.8.26.0435 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRA -

Vistos.

Ante o pagamento do débito noticiado pela parte credora (fls. 159/160), JULGO EXTINTA a presente ação de execução fiscal, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ficam sustados eventuais leilões e levantadas eventuais penhoras, restrições Renajud e bloqueios Sisbajud com relação aos presentes autos, liberando-se desde logo os depositários.

Custas e despesas processuais recolhidas (fls. 139/141).

Transitada em julgada, nada mais havendo, arquivem-se.

Publique-se.

Intimem-se.

Dispensado o registro (Prov.

CG nº 27/2016) e o cálculo de apuração do preparo recursal (Comunicado CG nº 916/2016). - ADV: MARCO AURELIO BATONI DE MORAES (OAB 324075/SP)
25/08/2025 15:29

Expedição de Certidão.
25/08/2025 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:57

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
08/08/2025 09:45

Conclusos para julgamento
07/08/2025 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 10:07

Expedição de Certidão.
17/07/2025 11:43

Expedição de Certidão.
14/07/2025 01:53

Suspensão do Prazo
11/07/2025 14:11

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
03/07/2025 09:55

Conclusos para despacho
02/07/2025 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 10:11

Expedição de Certidão.
05/05/2025 15:17

Expedição de Certidão.
05/05/2025 15:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2025 19:45

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
23/01/2025 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
27/02/2024 10:11

Expedição de Certidão.
26/04/2022 12:16

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
22/10/2021 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2021 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2019 16:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
27/03/2019 16:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
27/03/2019 16:52

Transferência de Processo - Saída
27/03/2019 16:47

Proferido Despacho
27/03/2019 16:47

Proferido Despacho
20/02/2019 09:36

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
06/12/2018 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2018 13:51

Juntada de Outros documentos
25/07/2018 15:25

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
03/07/2018 13:25

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
09/11/2016 11:23

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
24/10/2016 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2016 18:25

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
17/12/2015 11:09

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
03/02/2015 12:22

Proferido Despacho
28/01/2015 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2014 17:51

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
24/11/2014 11:03

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
25/03/2014 16:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/12/2013 17:30

Expedição de Certidão.
03/12/2013 20:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2019

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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