05/09/2025 16:30

Expedição de Certidão.
05/09/2025 13:57

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1015397-57.2025.8.26.0309 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra o Patrimônio - Eduardo Silva Torquato - Vistos etc.

Processo Digital nº 1015397-57.2025.8.26.0309.

Libere-se o veículo apreendido em mãos de seu proprietário (Eduardo Silva Torquato) ou procurador constituído (instrumento de mandato pág. 6), com isenção do pagamento de multas, taxas, despesas com remoção e estada no depósito etc., salvo se decorrentes de infrações de trânsito, dês que cumpridas as exigências administrativas.

Comunicar a autoridade policial (por e-mail).

Anoto, nesse particular, que a baixa de outras restrições (não determinadas neste procedimento) deverá ser providenciada pelo interessado perante os órgãos estaduais ou federais competentes.

Proceder anotações e comunicações necessárias (Cartório Distribuidor), dar ciência aos interessados e arquivar este procedimento.

Servirá a decisão como ofício.

Jundiaí, 03 de setembro de 2025.

Clovis Elias Thamê Juiz de Direito - ADV: GIOVANNA FATICA RODRIGUES (OAB 394848/SP), NATHALIA CHRISTINA DE MARIA (OAB 406140/SP)
04/09/2025 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 10:24

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2025 09:07

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 01:48

Conclusos para despacho
20/08/2025 13:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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