TJSP - 1502235-44.2023.8.26.0070

1ª instância - Setor das Execucoes Fiscais de Batatais

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS

CNPJ: 45.299.104/0001-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LOTEAMENTO JARDIM VENEZA BATATAIS - SPE LTDA.

CNPJ: 17.364.401/0001-23

Advogados

IZABELLA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA

OAB: 343326/SP

CPF *08.***.*58-31

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 13:05

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 28/08/2025 07:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1502235-44.2023.8.26.0070 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Batatais - Loteamento Jardim Veneza Batatais Spe Ltda -

    Vistos. 1) Tendo em vista a informação do(a)a credor(a), de que o(s) débito(s) da presente execução encontra(m)-se parcelado(s) (art. 151, VI do Código Tributário Nacional), defiro o pedido de suspensão do feito pelo prazo acordado, ficando a cargo da exequente informar nos autos, eventual rescisão do parcelamento. 2) Decorrido, abra-se nova vista.

    Intime-se. - ADV: FELIPE PEREIRA MAROUBO (OAB 423717/SP), IZABELLA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 343326/SP)

  • 27/08/2025 12:03

    Arquivado Provisoriamente

  • 27/08/2025 10:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 09:01

    Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

  • 22/08/2025 17:05

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2025 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2025 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2025 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2025 03:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2025 17:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/06/2025 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 16:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/06/2025 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2025 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2025 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2025 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2025 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2025 02:27

    Suspensão do Prazo

  • 28/04/2025 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2025 07:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/04/2025 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2025 13:10

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2025 11:40

    Expedição de Carta.

  • 08/04/2025 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2025 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2025 15:38

    Bloqueio/penhora on line

  • 03/04/2025 09:40

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2025 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2025 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2025 16:18

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 14/12/2024 06:47

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2024 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2024 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2024 10:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/06/2024 22:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2024 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2024 09:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/06/2024 15:20

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2024 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2024 04:36

    Suspensão do Prazo

  • 15/03/2024 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 00:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2024 23:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2024 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 17:33

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 12/03/2024 17:01

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/03/2024 20:11

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 11/03/2024 17:15

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2024 02:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2024 09:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/02/2024 00:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2024 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 12:12

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 30/01/2024 14:03

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2024 15:36

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 10/01/2024 22:57

    Bloqueio/penhora on line

  • 10/01/2024 09:01

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2024 06:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/01/2024 12:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/12/2023 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2023 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 16:56

    Rejeitada a exceção de pré-executividade

  • 15/12/2023 15:17

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2023 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2023 07:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/11/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/11/2023 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2023 10:20

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2023 04:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/10/2023 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2023 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/10/2023 09:01

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 09:01

    Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

  • 26/10/2023 12:05

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2023 14:55

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 03/10/2023 09:26

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/09/2023 11:24

    Expedição de Carta.

  • 13/09/2023 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 16:43

    Recebida a Petição Inicial

  • 30/08/2023 14:47

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2023 11:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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