14/11/2023 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 07:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/11/2023 05:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/11/2023 16:25

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 03:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Michele Diniz Gomes (OAB 237880/SP), DOTTA, DONEGATTI, LACERDA E TORRES SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 12086/SP) Processo 1001853-68.2022.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Localiza Rent A Car S/A - Reqdo: Pedro Henrique Martire Gonzaga da Silva -

Vistos.

Ante a concordância do requerido (fl. 367) com os termos da minuta de acordo de fls. 361/363, HOMOLOGO por sentença, para que surta seus devidos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, julgando EXTINTO os processos nos termos do art. 487, III, "b" do Código de Processo Civil.

Quanto ao pedido de suspensão do processo até cumprimento do acordo, cabe registrar, por primeiro, que a homologação foi feita com fundamento no artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil, e tal dispositivo é causa de extinção do processo, pois resolve o mérito (Art. 487 Haverá resolução de mérito quando o juiz:...

III Homologar: ..."b" a transação).

Logo, se o processo recebeu sentença de mérito, não há razão para que permaneça com o registro de em andamento no sistema SAJ Digital, especialmente para fins de registros da Vara e fidedignidade dos dados (se assim não for, ficarão incorretos quanto aos em andamento, quando na verdade, extintos).

Nada impede, no entanto, que no caso de descumprimento do acordo, execute o credor o título constituído (artigo 523, do CPC), pois o sistema digital permite o desarquivamento com reabertura do processo (processos desarquivados para andamento, de forma ainda mais simples agora com o Digital).

Nesse caso, nos termos do artigo 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ), o pedido eletrônico de cumprimento deverá ser cadastrado como incidente processual autuado em apartado.

A presente sentença transita em julgado nesta data, dispensada a certificação nos autos, tendo em vista a ausência de interesse recursal.

Inexistindo custas, seja dada baixa no processo e anotado o seu arquivamento.

P.I.
24/08/2023 00:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 19:38

Homologada a Transação
23/08/2023 11:36

Conclusos para julgamento
09/08/2023 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 06:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2023 05:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/08/2023 20:20

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 09:38

Conclusos para despacho
24/07/2023 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 02:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/07/2023 05:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/07/2023 21:56

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 10:16

Conclusos para despacho
10/07/2023 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 02:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2023 13:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/05/2023 12:41

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2023 12:05

Conclusos para decisão
16/05/2023 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023 03:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/04/2023 00:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/04/2023 16:47

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 10:17

Conclusos para despacho
05/04/2023 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2023 19:22

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
30/03/2023 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2023 10:01

Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 30/03/2023 02:00:00, 4ª Vara Cível.
02/02/2023 16:35

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
01/02/2023 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2023 01:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2023 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2023 00:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/01/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 15:10

Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 01/02/2023 03:00:00, 4ª Vara Cível.
17/10/2022 02:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/10/2022 00:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/10/2022 13:47

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2022 11:34

Conclusos para decisão
16/09/2022 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2022 01:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/08/2022 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2022 05:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2022 20:48

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 12:12

Conclusos para decisão
16/08/2022 12:12

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/08/2022.
16/06/2022 02:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/06/2022 00:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/06/2022 19:58

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 14:24

Conclusos para despacho
03/06/2022 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2022 02:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/06/2022 05:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/06/2022 21:40

Proferidas outras decisões não especificadas
31/05/2022 18:36

Juntada de Petição de Réplica
31/05/2022 11:01

Conclusos para decisão
12/05/2022 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2022 02:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/05/2022 00:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/05/2022 18:45

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 16:49

Conclusos para despacho
04/05/2022 16:49

Conclusos para decisão
13/04/2022 13:27

Juntada de Petição de contestação
21/03/2022 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2022 02:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/03/2022 00:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/03/2022 18:17

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2022 13:46

Conclusos para despacho
09/03/2022 13:44

Expedição de Certidão.
27/01/2022 02:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/01/2022 00:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/01/2022 19:03

Concedida a Antecipação de tutela
24/01/2022 16:23

Conclusos para decisão
21/01/2022 20:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2022

Ultima Atualização
14/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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