08/09/2025 09:10

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 28/08/2025 1003647-90.2025.8.26.0266; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDO DE OLIVEIRA MELLO; Fórum de Itanhaém; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1003647-90.2025.8.26.0266; Servidores Ativos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Rubens Silva; Advogada: Janaina Nogueira Braz da Silva (OAB: 417337/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
28/08/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 11:51

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:50

Expedido Termo de Intimação
28/08/2025 11:29

Distribuído por sorteio
27/08/2025 08:07

Processo Cadastrado
25/08/2025 16:29

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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