09/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000148-92.2024.8.26.0382 (processo principal 0001056-04.2014.8.26.0382) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Daniela Angelino Pádua Dourado - 1.

Quanto ao valor dos honorários periciais, o nobre perito indicou à fl. 296 sua proposta no montante de R$ 3.000,00. 2.

No entanto, para a fixação do valor dos honorários periciais, alguns pontos devem ser levados em consideração, tais como a complexidade do trabalho, as dificuldades na realização e o tempo despendido, sem contudo, onerar excessivamente as partes. 3.

Assim, em consideração a estes pontos e considerando que a parte executada é ente público, em observância aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, fixo o valor da verba pericial em R$ 2.000,00 (dois mil reais), devendo ser depositado pela executada, no prazo de 30 dias. 4.

Com o depósito, intime-se o perito Sr.

Carlos Alberto Leite, através de e-mail, para a realização da perícia, devendo se manifestar, também, em relação ao valor correto do adicional a ser apostilado, conforme decisão de fl. 278, último parágrafo.

Laudo em 45 dias.

Int.

N.Paulista, 05 de setembro de 2025. - ADV: ARIANE LONGO PEREIRA MAIA (OAB 224677/SP)
08/09/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 09:26

Proferidas outras decisões não especificadas
17/08/2025 12:12

Suspensão do Prazo
06/08/2025 13:17

Conclusos para despacho
01/08/2025 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 10:34

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 13:35

Expedição de Certidão.
29/07/2025 13:34

Ato ordinatório
28/07/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 11:22

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 11:15

Expedição de Certidão.
23/07/2025 11:13

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 10:59

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 11:58

Expedição de Certidão.
21/02/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 08:57

Proferidas outras decisões não especificadas
19/11/2024 17:13

Conclusos para despacho
06/11/2024 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 13:38

Expedição de Certidão.
02/11/2024 00:05

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 17:30

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 15:39

Conclusos para despacho
16/09/2024 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 14:56

Expedição de Certidão.
11/09/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 14:46

Ato ordinatório
05/09/2024 17:10

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
31/07/2024 13:25

Expedição de Certidão.
31/07/2024 13:25

Expedição de Certidão.
30/07/2024 23:12

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024 11:18

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2024 11:28

Conclusos para decisão
15/07/2024 10:37

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2014

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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