TJSP - 1029792-17.2023.8.26.0053
1ª instância - 03 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 01:47
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1029792-17.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Cesar Augusto de Labio - - Eduardo Luiz Herculano Chaves - - Elba Solamara Silva Santos Souza - - Mailza de Souza Moreira - - Paulo Ribeiro -
Vistos.
DEFIRO a dilação de prazo requerida.
Após o transcurso do prazo, a parte deverá se manifestar independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito e/ou arquivamento dos autos.
Intime-se. - ADV: AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP) -
08/09/2025 10:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 09:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/09/2025 09:10
Conclusos para decisão
-
05/09/2025 15:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2025 08:16
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 17:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2025 11:35
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/06/2025 12:26
Certidão de Publicação Expedida
-
06/06/2025 22:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/06/2025 11:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/06/2025 11:09
Conclusos para decisão
-
02/06/2025 17:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2025 13:26
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 13:26
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 13:26
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 13:26
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 13:26
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 13:26
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 10:22
Expedição de Certidão.
-
13/05/2025 18:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/05/2025 17:54
Expedição de Certidão.
-
13/05/2025 17:54
Determinada a Manifestação do Exequente - Informar Eventual Pagamento e ou Parcelamento
-
13/05/2025 16:58
Conclusos para decisão
-
13/05/2025 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/04/2025 03:59
Expedição de Certidão.
-
18/04/2025 03:58
Expedição de Certidão.
-
14/04/2025 10:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2025 15:10
Certidão de Publicação Expedida
-
08/04/2025 10:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/04/2025 14:11
Expedição de Certidão.
-
07/04/2025 14:10
Expedição de Certidão.
-
07/04/2025 14:07
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
07/04/2025 13:57
Conclusos para decisão
-
25/02/2025 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2025 14:49
Certidão de Publicação Expedida
-
14/02/2025 08:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/02/2025 17:51
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
13/02/2025 16:04
Conclusos para decisão
-
20/01/2025 14:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/01/2025 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/12/2024 12:29
Certidão de Publicação Expedida
-
19/12/2024 08:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/12/2024 08:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/12/2024 14:59
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
18/12/2024 14:12
Conclusos para decisão
-
18/12/2024 14:05
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
25/10/2024 11:20
Expedição de Certidão.
-
25/10/2024 11:20
Expedição de Certidão.
-
21/10/2024 18:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2024 05:31
Arquivado Definitivamente
-
19/10/2024 05:26
Baixa Definitiva
-
16/10/2024 10:23
Certidão de Publicação Expedida
-
15/10/2024 02:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/10/2024 16:55
Expedição de Certidão.
-
14/10/2024 16:54
Expedição de Certidão.
-
14/10/2024 16:50
Determinado o arquivamento
-
11/10/2024 09:29
Conclusos para decisão
-
10/10/2024 18:19
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
10/10/2024 18:08
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
08/06/2024 18:00
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2024 17:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
07/06/2024 16:02
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
31/05/2024 11:10
Juntada de Petição de Contra-razões
-
31/05/2024 00:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/05/2024 17:19
Expedição de Certidão.
-
30/05/2024 17:19
Expedição de Certidão.
-
30/05/2024 17:19
Recebido o recurso
-
28/05/2024 13:25
Conclusos para despacho
-
03/05/2024 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2024 03:53
Expedição de Certidão.
-
26/04/2024 03:53
Expedição de Certidão.
-
17/04/2024 10:59
Certidão de Publicação Expedida
-
16/04/2024 08:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/04/2024 14:12
Expedição de Certidão.
-
15/04/2024 14:12
Expedição de Certidão.
-
15/04/2024 14:11
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
15/04/2024 11:34
Conclusos para decisão
-
05/04/2024 15:01
Expedição de Certidão.
-
05/04/2024 15:01
Expedição de Certidão.
-
27/03/2024 14:48
Certidão de Publicação Expedida
-
26/03/2024 11:37
Juntada de Petição de Contra-razões
-
26/03/2024 02:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/03/2024 19:31
Expedição de Certidão.
-
25/03/2024 19:30
Expedição de Certidão.
-
25/03/2024 19:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/03/2024 16:05
Conclusos para decisão
-
19/03/2024 23:00
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
18/03/2024 09:02
Expedição de Certidão.
-
18/03/2024 09:02
Expedição de Certidão.
-
09/03/2024 09:19
Certidão de Publicação Expedida
-
08/03/2024 07:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/03/2024 16:11
Expedição de Certidão.
-
07/03/2024 16:11
Expedição de Certidão.
-
07/03/2024 16:09
Embargos de Declaração Acolhidos
-
06/03/2024 16:08
Conclusos para decisão
-
23/02/2024 23:33
Suspensão do Prazo
-
25/01/2024 03:21
Expedição de Certidão.
-
25/01/2024 03:21
Expedição de Certidão.
-
23/01/2024 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2023 10:18
Expedição de Certidão.
-
16/12/2023 10:18
Expedição de Certidão.
-
13/12/2023 22:21
Certidão de Publicação Expedida
-
12/12/2023 14:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/12/2023 13:31
Expedição de Certidão.
-
12/12/2023 13:31
Expedição de Certidão.
-
12/12/2023 13:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/12/2023 12:26
Conclusos para decisão
-
12/12/2023 12:23
Expedição de Certidão.
-
07/12/2023 16:46
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
07/12/2023 12:09
Certidão de Publicação Expedida
-
06/12/2023 08:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/12/2023 16:07
Expedição de Certidão.
-
05/12/2023 16:07
Expedição de Certidão.
-
05/12/2023 16:06
Julgada Procedente a Ação
-
30/11/2023 10:43
Conclusos para julgamento
-
26/11/2023 17:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/11/2023 16:03
Juntada de Petição de Réplica
-
17/11/2023 00:17
Expedição de Certidão.
-
27/10/2023 06:47
Certidão de Publicação Expedida
-
26/10/2023 12:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/10/2023 11:50
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
-
26/10/2023 04:35
Suspensão do Prazo
-
24/10/2023 18:43
Juntada de Petição de contestação
-
12/10/2023 02:56
Certidão de Publicação Expedida
-
11/10/2023 03:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/10/2023 16:47
Expedição de Certidão.
-
10/10/2023 16:47
Expedição de Certidão.
-
10/10/2023 16:47
Expedição de Mandado.
-
10/10/2023 16:47
Expedição de Mandado.
-
10/10/2023 16:45
Recebida a Emenda à Inicial
-
10/10/2023 11:12
Conclusos para decisão
-
09/10/2023 13:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2023 04:22
Certidão de Publicação Expedida
-
15/09/2023 13:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/09/2023 12:38
Determinada a emenda à inicial
-
15/09/2023 09:31
Conclusos para decisão
-
15/09/2023 09:11
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
15/09/2023 09:11
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
14/09/2023 17:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
05/07/2023 22:34
Certidão de Publicação Expedida
-
05/07/2023 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/07/2023 13:44
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
26/06/2023 13:50
Conclusos para despacho
-
26/06/2023 08:21
Conclusos para decisão
-
23/06/2023 17:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2023 22:44
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2023 09:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/05/2023 08:43
Determinada a emenda à inicial
-
22/05/2023 08:58
Conclusos para despacho
-
21/05/2023 19:04
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/09/2023
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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