TJSP - 1002757-69.2025.8.26.0358

1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Mirassol

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Polo Ativo

Partes

GLEISON CRISTIANO DA SILVA MAZAL

CPF *37.***.*19-26

Advogados

SIMONE REGINA ARNONI E SILVA

OAB: 530810/SP

CPF *37.***.*77-00

Polo Passivo

Partes

MAGAZINE LUIZA S/A

CNPJ: 47.960.950/0001-21

MADEIRAMADEIRA COMERCIO ELETRONICO S/A

CNPJ: 10.490.181/0001-35

Advogados

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB: 270757/SP

CPF *78.***.*19-68

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO

OAB: 33668/PE

CPF *87.***.*60-81

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 07:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1002757-69.2025.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Gleison Cristiano da Silva Mazal - Magazine Luiza S/A e outro - Posto isto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE esta AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS que GLEISON CRISTIANO DA SILVA MAZAL ajuizou contra MAGAZINE LUIZA S/A e MADEIRAMADEIRA COMÉRCIO ELETRÔNICO S/A para condenar as requeridas, solidariamente, na restituição do valor de R$ 755,66, com correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) desde o respectivo desembolso e juros de mora, pela diferença entre a SELIC e o IPCA (art. 406, § 1º, do Código Civil), a partir da citação.

    Declaro extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

    Sem condenação ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

    Nos termos do item 12, do Comunicado CG nº. 1530/2021, na redação conferida pelo Comunicado CG 449/2024 (DJE de 04/07/2024), e do disposto no Comunicado Conjunto nº 951/2023, no sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; quando se tratar de execução de título extrajudicial, a taxa judiciária de ingresso corresponderá a 2% sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o mínimo de 5 UFESPs; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

    Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, envio de ofícios por qualquer meio eletrônico, diligências do Oficial de Justiça, despesas de citação e intimação eletrônica etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

    O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

    Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado.

    O acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional Primeira Instância Cálculos de Custas Processuais Juizados Especiais Planilha Apuração da Taxa Judiciária ou diretamente pelo link https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls Na planilha estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD).

    O recolhimento da taxa judiciária deverá ser efetuado diretamente no Portal de Custas Recolhimentos e Depósitos do TJSP, observando-se a obrigatoriedade de indicação do número da guia DARE emitida e paga no peticionamento eletrônico (e-SAJ), nos termos do Comunicado CG nº 2199/2021, para que ocorra a vinculação ao processo e a queima automática da guia (inutilização).

    Dúvidas poderão ser dirimidas exclusivamente pelo Portal de Chamados (https://suporte.tjsp.jus.br).

    P.I.C. - ADV: SIMONE REGINA ARNONI E SILVA (OAB 530810/SP), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE)

  • 27/08/2025 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 10:18

    Julgada Procedente em Parte a Ação

  • 22/08/2025 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2025 15:34

    Conclusos para julgamento

  • 02/07/2025 17:00

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2025 16:34

    Juntada de Petição de Réplica

  • 10/06/2025 12:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2025 18:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/06/2025 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2025 14:41

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2025 14:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2025 11:50

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/06/2025 10:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/06/2025 09:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2025 13:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2025 11:30

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2025 23:21

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/06/2025 23:10

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/05/2025 07:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2025 07:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 04:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2025 14:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/05/2025 22:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2025 19:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2025 06:49

    Não confirmada a citação eletrônica

  • 16/05/2025 19:49

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2025 19:49

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2025 16:52

    Expedição de Mandado.

  • 16/05/2025 16:52

    Expedição de Mandado.

  • 16/05/2025 05:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2025 18:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2025 11:35

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2025 12:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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