12/04/2024 08:31

Expedição de Certidão.
02/04/2024 22:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/04/2024 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/04/2024 19:14

Expedição de Certidão.
01/04/2024 19:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
01/04/2024 11:48

Conclusos para despacho
01/04/2024 11:00

Conclusos para decisão
22/12/2023 11:32

Conclusos para despacho
13/12/2023 15:15

Conclusos para despacho
12/09/2023 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 02:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Anderson Aparecido Rodrigues (OAB 271104/SP), Fernando Camargo dos Santos (OAB 373541/SP) Processo 1501348-29.2018.8.26.0137 - Execução Fiscal - Exeqte: Prefeitura Municipal de Cerquilho -

Vistos.

Anoto para fins de controle que o AR de fl. 26 retornou com a informação "mudou-se" e sobre o resultado quedou-se inerte a Fazenda (fl.30).

Nos termos do entendimento do C.

STJ, firmado no julgamento do Recurso Especial Repetitivo nº 1.340.553/RS, aliado ao entendimento do C.

STF no Tema nº 390, no âmbito da execução fiscal a não localização do devedor ou de bens passíveis de penhora constituiu fato processual apto a ensejar a imediata suspensão do feito, com fundamento no art. 40 da LEF.

Assim, com fulcro no art. 40, § 2º, da LEF, determino o arquivamento da presente execução fiscal sem baixa na distribuição, independentemente de nova intimação da parte exequente.

Consigno que a suspensão da prescrição está limitada a 01 ano (art.40, § 2º e § 4º, da LEF), a contar da intimação da Fazenda a respeito da frustração da execução (ausência de citação ou de bens).

Decorrido 1 ano contado na forma supra, e mais 05 anos do prazo prescricional, conclusos para sentença extintiva.

Consigno que convém à exequente a adoção de medidas visando o impulso útil do feito, pelo que os prazos correrão independentemente de novas intimações.

Intime-se.
29/08/2023 00:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 23:52

Expedição de Certidão.
28/08/2023 23:52

Processo Suspenso por Execução Frustrada
19/06/2023 10:15

Conclusos para despacho
19/06/2023 10:08

Expedição de Certidão.
15/12/2022 03:58

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 07:34

Expedição de Certidão.
10/11/2022 08:51

Expedição de Certidão.
10/11/2022 08:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/03/2022 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/03/2022 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/02/2022 18:35

Expedição de Carta.
18/02/2022 18:31

Expedição de Carta.
20/09/2021 18:56

Expedição de Certidão.
20/09/2021 17:47

Juntada de Outros documentos
20/09/2021 17:47

Juntada de Outros documentos
27/11/2020 13:22

Expedição de Certidão.
20/03/2020 12:16

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2020 11:43

Conclusos para despacho
16/09/2019 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2019 09:11

Expedição de Certidão.
02/09/2019 09:11

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2019 18:52

Conclusos para despacho
08/08/2019 17:18

Expedição de Certidão.
30/07/2019 21:22

Ato ordinatório praticado
06/06/2019 14:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/05/2019 08:04

Expedição de Certidão.
13/05/2019 18:15

Expedição de Certidão.
13/05/2019 17:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/05/2019 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/04/2019 18:40

Expedição de Carta.
29/04/2019 18:35

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2019 16:02

Conclusos para decisão
19/12/2018 13:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2018

Ultima Atualização
12/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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