29/08/2025 11:54

Prazo
29/08/2025 11:52

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1001557-92.2022.8.26.0338 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mairiporã - Apelante: Raquel Almeida Calderón Peres - Apelado: José Ernesto Muller Filho - Apelado: Empreiteira Muller Ltda - Apelada: Marlene Muller - 1.

Fls. 677/903: O cumprimento provisório de decisão judicial deve ser apreciado pelo juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição (art. 516, II, do CPC).

Eventual óbice decorrente de suspensão ditada pelos Tribunais Superiores deverá ser analisado, igualmente,pelo juízo de origem.

O cumprimento provisório de sentença deve ser postulado em primeira instância, por meio de peticionamento pelo portal E-SAJ, a ser cadastrado como incidente processual, com numeração própria e instruído com as peças necessárias oriundas do feito principal (artigos 917 e 1285 a 1289 das N.S.C.G.J). 2.

Nos termos do art. 1.042, §4º, do Código de Processo Civil, mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos (fls. 651/653).

Subam os autos ao E.

Superior Tribunal de Justiça, com as cautelas de estilo. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.

Seção de Direito Privado) - Advs: Bruno Kenji Kajiwara (OAB: 305957/SP) - Guilherme Ziegemann Seidel (OAB: 49101/PR) - 4º andar
27/08/2025 16:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
27/08/2025 13:51

Despacho
31/07/2025 15:07

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
31/07/2025 15:05

Subprocesso Cadastrado
14/07/2025 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 00:00

Publicado em
23/06/2025 12:35

Prazo
23/06/2025 12:33

Expedição de Certidão.
03/06/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
03/06/2025 11:25

Recurso Especial
18/02/2025 17:06

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
17/02/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 00:00

Publicado em
29/01/2025 09:08

Prazo
29/01/2025 09:08

Prazo
29/01/2025 09:04

Expedição de Certidão.
23/01/2025 16:18

Vista (Contrarrazões)
23/01/2025 15:48

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
23/01/2025 15:43

Unificação Pai
22/01/2025 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 08:57

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 08:56

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 12:14

Expedição de Certidão.
29/11/2024 12:14

Expedição de Certidão.
27/11/2024 18:13

Julgado virtualmente
27/11/2024 18:13

Julgado virtualmente
27/11/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 16:33

Subprocesso Cadastrado
22/11/2024 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 16:31

Subprocesso Cadastrado
31/10/2024 00:00

Publicado em
29/10/2024 15:58

Prazo
29/10/2024 12:58

Expedição de Certidão.
24/10/2024 17:46

Acórdão registrado
24/10/2024 14:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
24/10/2024 14:23

Julgado virtualmente
23/10/2024 16:04

Julgamento Virtual Iniciado
02/08/2024 00:00

Publicado em
01/08/2024 00:00

Conclusos para decisão
30/07/2024 12:53

Conclusos para decisão
30/07/2024 11:11

Distribuído por competência exclusiva
29/07/2024 00:00

Publicado em
24/07/2024 14:47

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
24/07/2024 14:36

Processo Cadastrado
23/07/2024 13:11

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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