TJSP - 1077993-69.2025.8.26.0053
1ª instância - 02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 23:14
Expedição de Certidão.
-
11/09/2025 23:14
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 18:13
Expedição de Mandado.
-
04/09/2025 18:13
Expedição de Mandado.
-
03/09/2025 01:56
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1077993-69.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Valdir de Jesus da Costa Silveira -
Vistos. 1 - Da justiça gratuita: Considerando que os vencimentos da parte autora superam o patamar de 03 (três) salários mínimos, tem-se que essas circunstâncias não são compatíveis com a situação de pobre, na acepção jurídica do termo, razão pela qual indefiro o benefício da justiça gratuita.
Ademais, dispensado do recolhimento das custas processuais nesta esfera judicial. 2 - Da citação: CITE-SE a(o) ré(u) para os termos da ação em epígrafe, ficando advertida(o) do prazo de 30 dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil.
Intime-se. - ADV: MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 217992/SP) -
02/09/2025 13:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 12:33
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
26/08/2025 14:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 13:53
Conclusos para decisão
-
21/08/2025 16:48
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
21/08/2025 16:48
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
21/08/2025 12:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
20/08/2025 07:26
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 12:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2025 12:02
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
18/08/2025 11:37
Conclusos para despacho
-
18/08/2025 09:43
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2025 10:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/08/2025 09:45
Determinada a emenda à inicial
-
14/08/2025 16:52
Conclusos para despacho
-
08/08/2025 18:20
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2025
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0015215-51.2023.8.26.0053
Diego Antunes Pereira Cesar Marcondes
Sao Paulo Previdencia - Spprev
Advogado: Carolina Herrero Magrin Anechini
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 11/12/2012 18:17
Processo nº 1062095-43.2023.8.26.0002
Ahmad Omar Taha
Amil Assistencia Medica Internacional Lt...
Advogado: Paulo Roberto Vigna
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 02/08/2023 11:32
Processo nº 1062095-43.2023.8.26.0002
Amil Assistencia Medica Internacional Lt...
Ahmad Omar Taha
Advogado: Paulo Roberto Vigna
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 14/01/2025 09:38
Processo nº 1165426-04.2024.8.26.0100
Aig Seguros Brasil S/A
Transport Air Portugal - Tap
Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 17/10/2024 12:40
Processo nº 1004355-60.2023.8.26.0477
Distribuidora de Auto Pecas Motor'S Impo...
Auto Center Nova Mirim LTDA, Na Pessoa D...
Advogado: Ana Cristina Zimmermann
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 20/03/2023 16:18