STJ - 2183447-20.2024.8.26.0000

21/08/2025 13:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

21/08/2025 13:33

Transitado em Julgado em 21/08/2025

01/07/2025 16:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 603308/2025

01/07/2025 16:28

Protocolizada Petição 603308/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/07/2025

27/06/2025 00:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/06/2025

26/06/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/06/2025 13:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/06/2025

25/06/2025 13:50

Não conhecido o recurso de CIDINEY CASTILHO BUENO

11/06/2025 18:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

11/06/2025 18:35

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

11/06/2025 18:21

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 536139/2025

11/06/2025 18:09

Protocolizada Petição 536139/2025 (PET - PETIÇÃO) em 11/06/2025

03/06/2025 14:09

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

03/06/2025 09:30

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

30/05/2025 06:12

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO