09/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 13:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2025 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 05:12

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0002027-98.2023.8.26.0664 (processo principal 1002073-17.2016.8.26.0664) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Marli Aparecida Romani - ADRIANO DONIZETE SPRESSÃO - Fica o executado DER, INTIMADO a se manifestar do bloqueio realizado no valor de R$45.938,68.

Prazo: legal.

Bem como ficam as partes intimadas da decisão: Valor da causa: R$ 45.938,68 em agosto/2025 Diante da ausência de depósito integral pelo executado, defiro os requerimentos de sequestro, conforme as especificações abaixo.

SISBAJUD: Nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, defiro a indisponibilidade de todos os ativos financeiros que o executado mantenha em instituição financeira até o limite desta execução ou cumprimento de sentença, sem prévia ciência do executado do ato, por meio do sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, devendo o exequente recolher as custas, para não frustrar o ato, em até 05 dias, se não houver recolhido previamente.

Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, libere-se eventual excesso nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes.

Já os demais valores, serão tornados indisponíveis.

Tornados indisponíveis os ativos financeiros, proceda a serventia a intimação do executado, através do Portal Eletrônico, para que, no prazo de cinco dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e, ou, se houve bloqueio em excesso.

Acolhida a manifestação apresentada pelo executado, serão cancelados os valores indisponíveis que estejam irregulares ou em excesso no prazo de 24 horas.

Rejeitada a manifestação ou não apresentada no prazo legal, serão convertidos os valores indisponíveis em penhora, sem necessidade de lavratura do termo, determinando a transferência dos valores nos autos do processo pelas instituições financeiras no prazo de 24 horas.

Após, minute a serventia ato ordinatório informando o valor da penhora realizada pelo sistema Sisbajud em observância ao Comunicado CG n.º 1134/2008.

Contudo, caso seja comprovado o pagamento pelo executado, por outros meios, será comunicada a instituição financeira para cancelar a indisponibilidade.

No mesmo ato, fica intimado o exequente para que se manifeste, no prazo de 05 dias, sobre a satisfação do seu crédito, ficando consignado, desde já, que o silêncio será interpretado como quitação integral da dívida. - ADV: ANGELO ANTÔNIO BONEZO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 26702/SP), JOSÉ DE JESUS ROSSETO (OAB 268953/SP), ANGELO ANTONIO BONEZO (OAB 322962/SP)
03/09/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 11:02

Expedição de Certidão.
03/09/2025 10:59

Ato ordinatório
26/08/2025 13:02

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 11:48

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
19/08/2025 17:57

Bloqueio/penhora on line
19/08/2025 14:25

Conclusos para decisão
19/08/2025 10:57

Conclusos para despacho
17/08/2025 08:14

Expedição de Certidão.
12/08/2025 11:13

Conclusos para despacho
12/08/2025 06:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 05:02

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 10:25

Expedição de Certidão.
05/08/2025 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 14:43

Ato ordinatório
05/08/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 15:45

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 12:33

Conclusos para decisão
01/08/2025 15:45

Conclusos para despacho
31/07/2025 23:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 11:01

Conclusos para despacho
29/07/2025 20:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 10:53

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 13:37

Expedição de Certidão.
11/06/2025 13:04

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 21:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 20:42

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 15:09

Conclusos para despacho
09/06/2025 15:03

Conclusos para despacho
09/06/2025 15:01

Expedição de Certidão.
18/05/2025 01:43

Suspensão do Prazo
18/04/2025 08:21

Expedição de Certidão.
13/04/2025 07:38

Expedição de Certidão.
07/04/2025 22:59

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 16:25

Expedição de Certidão.
07/04/2025 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 15:31

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 12:34

Conclusos para despacho
02/04/2025 11:31

Conclusos para despacho
02/04/2025 11:30

Expedição de Certidão.
02/04/2025 00:14

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 08:17

Expedição de Certidão.
01/04/2025 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 16:59

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 16:58

Expedição de Certidão.
31/03/2025 13:34

Conclusos para decisão
31/03/2025 10:42

Conclusos para despacho
29/03/2025 00:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/03/2025 23:21

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 16:35

Expedição de Certidão.
21/03/2025 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2025 13:57

Conclusos para decisão
19/03/2025 14:30

Conclusos para despacho
19/03/2025 14:24

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 14:15

Expedição de Certidão.
29/07/2024 16:43

Autos no Prazo
15/04/2024 23:52

Suspensão do Prazo
17/11/2023 02:46

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2023 23:41

Suspensão do Prazo
15/11/2023 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2023 14:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/11/2023 14:05

Incidente Processual Instaurado
25/10/2023 07:26

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2023 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2023 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2023 12:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/10/2023 12:00

Expedição de Certidão.
24/10/2023 10:53

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 11:14

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 11:12

Expedição de Certidão.
07/10/2023 21:57

Suspensão do Prazo
19/06/2023 07:36

Expedição de Certidão.
06/06/2023 05:11

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2023 13:51

Expedição de Certidão.
05/06/2023 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2023 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas
01/06/2023 16:05

Conclusos para decisão
01/06/2023 10:46

Conclusos para despacho
31/05/2023 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 03:04

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2023 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2023 08:57

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
29/05/2023 07:32

Expedição de Certidão.
26/05/2023 10:20

Conclusos para despacho
26/05/2023 09:56

Conclusos para despacho
25/05/2023 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 03:53

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2023 11:09

Expedição de Certidão.
18/05/2023 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/05/2023 09:37

Recebida a Petição Inicial
18/05/2023 08:18

Conclusos para despacho
17/05/2023 17:48

Conclusos para despacho
17/05/2023 16:39

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2017

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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