04/09/2025 19:35

Juntada de Petição de renúncia de mandato
21/08/2025 22:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 11:11

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0005783-09.2024.8.26.0009 (processo principal 1005933-12.2020.8.26.0009) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Mário Andreassa - Rogerio de Carvalho Sorrentino - Fls. 95/96: defiro pedido de constrição de crédito no programa da nota fiscal paulista, em nome do executado, Rogério de Carvalho Sorrentino (CPF nº *83.***.*90-09), até o limite da dívida (R$ 63.030,75 - julho/2025), atentando à equiparação à penhora em dinheiro.

Oportuno reproduzir: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - NOTA FISCAL PAULISTA - Pretensão de reforma da r.decisão que indeferiu pedido de expedição de ofícios ao Programa Nota Fiscal Paulista, - Cabimento - Hipótese em que se justifica a medida pretendida - Princípio da efetividade da execução - Eventuais créditos e prêmios dos executados relativos ao programa "Nota Fiscal Paulista" que equivalem a dinheiro, e, portanto, são penhoráveis - RECURSO PROVIDO". (TJ-SP 21440334920238260000 Bauru, Relator.: Ana de Lourdes Coutinho Silva da Fonseca, Data de Julgamento: 08/08/2023, 13ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 08/08/2023).

Autorizo ao exequente a protocolar a presente decisão-ofício na Secretaria da Fazenda, com destaque para o número do processo, registrando que a resposta deverá ser encaminhada direta e exclusivamente via e-mail ([email protected]), com o número do processo no campo "assunto".

Comprove o encaminhamento em 30 dias, sob pena de suspensão, independentemente de nova intimação.

Int. - ADV: JEFERSON RIBEIRO DA MOTA (OAB 385988/SP), MARCO ANTONIO CARMONA (OAB 159039/SP)
20/08/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 11:21

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 16:07

Conclusos para decisão
01/08/2025 11:17

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 20:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 06:49

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 16:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/06/2025 16:01

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 16:04

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 18:59

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 16:59

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
03/06/2025 16:56

Conclusos para decisão
10/05/2025 22:41

Suspensão do Prazo
25/04/2025 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 15:54

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 06:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2025 15:43

Conclusos para decisão
05/03/2025 18:10

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
27/02/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 12:06

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 12:06

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
20/02/2025 12:06

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 12:05

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 19:28

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2025 16:23

Conclusos para decisão
05/02/2025 19:18

Bloqueio/penhora on line
05/02/2025 10:03

Conclusos para decisão
31/01/2025 23:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 18:55

Expedição de Certidão.
08/11/2024 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2024 08:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/10/2024 08:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/09/2024 14:12

Juntada de Certidão
25/09/2024 14:12

Juntada de Certidão
24/09/2024 11:52

Expedição de Carta.
24/09/2024 11:52

Expedição de Carta.
17/09/2024 13:24

Expedição de Certidão.
16/09/2024 01:21

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 14:41

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2024 13:28

Conclusos para decisão
22/08/2024 15:29

Conclusos para despacho
22/08/2024 15:28

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2020

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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