15/09/2025 10:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2025 10:55

Juntada de Mandado
12/09/2025 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 15:08

Juntada de Outros documentos
12/09/2025 13:35

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 15:53

Expedição de Mandado.
11/09/2025 14:55

Expedição de Ofício.
11/09/2025 14:55

Expedição de Ofício.
10/09/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 14:59

Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2025 10:33

Conclusos para decisão
08/09/2025 16:32

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 17/09/2025 03:00:00, 2ª Vara Criminal.
04/09/2025 12:07

Conclusos para despacho
04/09/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500481-03.2025.8.26.0392 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - EDERSON FRANCISCO DE LIMA -

Vistos.

Fls. 102: Nos termos do art. 395 do CPP, a resposta à acusação não trouxe hipótese de inépcia da denúncia, falta de pressuposto ou condição processual ou ainda ausência de justa causa, assim, não há motivo para absolvição sumária.

Outrossim, a judiciosa manifestação da defesa não tem, nesta fase, o condão de infirmar o conjunto probatório produzido no bojo da fase inquisitorial.

Na verdade, os argumentos defensivos versam sobre matéria de fundo, a ser apreciada ao final, na sentença, após regular instrução probatória, sob pena de indevida incursão antecipada do mérito.

Em determinação ao art. 316, parágrafo único, da Lei 13.964/19, passo a analisar, de ofício, a necessidade da manutenção da prisão preventiva decretada nestes autos.

Observo que as razões que motivaram a segregação cautelar permanecem hígidas, pois a sua situação fática remanesce inalterada.

Deste modo, mantenho a prisão preventiva de EDERSON FRANCISCO DE LIMA.

No mais, tornem os autos conclusos para designação de audiência de instrução.

Intime-se. - ADV: JOSÉ CARLOS NOGUEIRA MAZZEI (OAB 202122/SP)
03/09/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:02

Mantida a Prisão Preventiva
02/09/2025 09:34

Conclusos para despacho
02/09/2025 09:33

Conclusos para decisão
01/09/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 16:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2025 16:48

Juntada de Mandado
12/08/2025 08:36

Expedição de Mandado.
08/08/2025 12:08

Juntada de Ofício
08/08/2025 12:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2025 11:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2025 11:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/08/2025 11:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/08/2025 11:54

Juntada de Mandado
31/07/2025 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 08:54

Expedição de Mandado.
07/07/2025 15:17

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 12:53

Expedição de Ofício.
07/07/2025 11:28

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 14:13

Recebida a denúncia
12/06/2025 09:01

Conclusos para decisão
12/06/2025 08:57

Evoluída a classe de 279 para 283
11/06/2025 16:22

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 16:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/06/2025 16:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/06/2025 16:17

Recebidos os autos do Outro Foro
11/06/2025 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/06/2025 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/06/2025 13:58

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 13:42

Expedição de Certidão.
05/06/2025 10:44

Determinada a Redistribuição dos Autos
05/06/2025 10:14

Conclusos para decisão
05/06/2025 09:11

Conclusos para despacho
05/06/2025 09:00

Juntada de Petição de Denúncia
04/06/2025 13:21

Expedição de Certidão.
04/06/2025 13:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2025 13:20

Evoluída a classe de 279 para 283
04/06/2025 12:38

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 14:46

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 14:41

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 14:40

Expedição de Mandado.
07/05/2025 14:13

Expedição de Certidão.
07/05/2025 12:58

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
07/05/2025 09:23

Juntada de Certidão
07/05/2025 09:11

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 08:41

Mudança de Magistrado
07/05/2025 08:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
07/05/2025 08:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
07/05/2025 07:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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