05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000229-04.2025.8.26.0480 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Presidente Bernardes - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Silvio Marcos Jacometto - Magistrado(a) Daniel Issler - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão.

V.

U. - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DECORRENTE DE AÇÃO DE COBRANÇA DE VALORES ANTERIORES AO AJUIZAMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO N.º 1001391-23.2014.8.26.0053 ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS POSTERIORES AO PERÍODO INDICADO NÃO AFETAM O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE QUE TRATAM OS PRESENTES AUTOS - PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS DE ACORDO COM O EFETIVAMENTE RECEBIDO PELO SERVIDOR - O DIREITO CONFERIDO NÃO EQUIVALE SIMPLESMENTE AOS VALORES DE ALE NO PERÍODO, MAS SIM ÀS DIFERENÇAS ENTRE O QUE EFETIVAMENTE RECEBIA ANTES DA INCORPORAÇÃO E O QUE PASSOU A RECEBER DEPOIS DESTA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, COM DETERMINAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE NOVA PLANILHA.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Murilo Muniz Fuzetto (OAB: 391140/SP) - 16º Andar, Sala 1607
04/09/2025 20:03

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 17:33

Expedição de Certidão.
04/09/2025 17:33

Prazo Intimação - 15 Dias
04/09/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 10:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
04/09/2025 10:25

Julgado Virtualmente
02/09/2025 12:19

Julgamento Virtual Iniciado
02/09/2025 11:31

Conclusos para despacho
16/08/2025 08:28

Expedição de Certidão.
05/08/2025 10:04

Expedição de Certidão.
05/08/2025 10:04

Prazo Intimação - 15 Dias
04/08/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 12:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/08/2025 12:54

Despacho
15/07/2025 12:04

Conclusos para despacho
14/07/2025 06:44

Expedição de Certidão.
10/07/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 00:00

Publicado em
03/07/2025 15:33

Expedição de Certidão.
03/07/2025 14:21

Prazo Intimação - 15 Dias
03/07/2025 14:20

Processo suspenso
03/07/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 09:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/07/2025 09:28

Despacho
25/06/2025 14:00

Conclusos para despacho
31/05/2025 06:45

Expedição de Certidão.
27/05/2025 06:43

Expedição de Certidão.
22/05/2025 00:00

Publicado em
21/05/2025 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 00:00

Publicado em
20/05/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 12:07

Expedição de Certidão.
20/05/2025 10:58

Expedido Termo de Intimação
20/05/2025 10:47

Redistribuído por competência exclusiva em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
20/05/2025 10:47

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
20/05/2025 00:00

Publicado em
19/05/2025 12:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/05/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 05:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 21:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/05/2025 20:05

Despacho
16/05/2025 15:41

Conclusos para despacho
16/05/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 12:36

Expedição de Certidão.
16/05/2025 11:20

Expedido Termo de Intimação
16/05/2025 10:58

Distribuído por sorteio
15/05/2025 14:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/05/2025 14:27

Processo Cadastrado
14/05/2025 17:01

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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