TJSP - 1000346-03.2022.8.26.0538
1ª instância - Vara Unica de Santa Cruz das Palmeiras
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 01:39
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1000346-03.2022.8.26.0538 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Flavia Queiroz de Souza Morais - Ante o exposto, julgo procedente o pedido para condenar os réus, Euro Brazil Produção de Eventos Limitada e Maurilio Mendes Pimenta da Silva, de forma solidária, a restituir à autora a quantia de R$ 13.249,36 (treze mil, duzentos e quarenta e nove reais e trinta e seis centavos), a ser corrigida monetariamente pela Tabela Prática do TJSP desde a data do bloqueio da conta (março de 2022) e juros de mora, contados da citação, de 1% ao mês, até 26/08/2024, e depois pela Selic, deduzido o IPCA, na forma da Lei nº 14.905/2024, extinguindo-se o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Em razão da sucumbência, condeno os réus, solidariamente, ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor total da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.
Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.
Publique-se e intimem-se. - ADV: RICARDO DE ARRUDA SOARES VOLPON (OAB 140179/SP) -
02/09/2025 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 13:07
Julgada Procedente a Ação
-
26/08/2025 17:57
Conclusos para julgamento
-
23/07/2025 09:47
Conclusos para despacho
-
24/06/2025 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2025 05:56
Certidão de Publicação Expedida
-
23/06/2025 17:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/06/2025 16:13
Ato ordinatório
-
22/05/2025 08:27
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/05/2025 04:16
Juntada de Certidão
-
30/04/2025 10:16
Expedição de Carta.
-
29/04/2025 15:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/04/2025 05:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2025 00:01
Certidão de Publicação Expedida
-
15/04/2025 05:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/04/2025 15:37
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/03/2025 14:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2025 00:23
Certidão de Publicação Expedida
-
14/03/2025 05:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/03/2025 09:28
Ato ordinatório
-
13/03/2025 09:27
Juntada de Outros documentos
-
14/01/2025 03:09
Certidão de Publicação Expedida
-
13/01/2025 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/01/2025 10:30
Proferido despacho de mero expediente
-
04/10/2024 15:57
Juntada de Ofício
-
02/10/2024 14:27
Juntada de Ofício
-
01/10/2024 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2024 22:08
Certidão de Publicação Expedida
-
27/09/2024 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/09/2024 16:54
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/09/2024 08:36
Conclusos para decisão
-
30/07/2024 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2024 22:25
Certidão de Publicação Expedida
-
29/07/2024 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/07/2024 09:37
Proferido despacho de mero expediente
-
26/07/2024 15:30
Conclusos para despacho
-
10/07/2024 14:20
Conclusos para despacho
-
31/05/2024 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2024 04:23
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2024 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/05/2024 12:05
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/05/2024 06:57
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/05/2024 10:08
Juntada de Certidão
-
09/05/2024 11:37
Expedição de Carta.
-
24/04/2024 23:08
Certidão de Publicação Expedida
-
24/04/2024 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/04/2024 20:04
Proferido despacho de mero expediente
-
23/04/2024 11:01
Conclusos para despacho
-
02/04/2024 09:48
Conclusos para despacho
-
06/02/2024 14:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2024 02:14
Certidão de Publicação Expedida
-
01/02/2024 05:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/01/2024 15:30
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/12/2023 12:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/12/2023 05:04
Juntada de Certidão
-
01/12/2023 14:59
Expedição de Carta.
-
29/11/2023 01:41
Certidão de Publicação Expedida
-
28/11/2023 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/11/2023 19:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/10/2023 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2023 01:37
Certidão de Publicação Expedida
-
20/10/2023 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/10/2023 14:01
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/09/2023 09:47
Conclusos para despacho
-
03/08/2023 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2023 01:33
Certidão de Publicação Expedida
-
20/07/2023 05:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/07/2023 17:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/05/2023 10:50
Conclusos para despacho
-
10/04/2023 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2023 02:44
Certidão de Publicação Expedida
-
20/03/2023 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/03/2023 16:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/11/2022 16:09
Conclusos para despacho
-
07/10/2022 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2022 01:40
Certidão de Publicação Expedida
-
30/09/2022 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/09/2022 15:58
Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2022 10:33
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2022 10:33
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2022 10:33
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2022 12:02
Conclusos para decisão
-
26/05/2022 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/05/2022 10:43
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2022 06:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/04/2022 14:16
Expedição de Carta.
-
11/04/2022 14:15
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2022 09:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2022 01:43
Certidão de Publicação Expedida
-
08/04/2022 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/04/2022 10:23
Decisão
-
05/04/2022 13:23
Conclusos para decisão
-
05/04/2022 13:20
Expedição de Certidão.
-
05/04/2022 11:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/04/2022
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1008300-75.2024.8.26.0362
Carlos de Novais Santos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Luis Antonio Matheus
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 16/10/2024 13:34
Processo nº 1010152-68.2025.8.26.0405
Leticia Bernardo Carvalho
Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.
Advogado: Joao Carlos de Souza Lima Milagre Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 09/04/2025 13:30
Processo nº 1004027-78.2022.8.26.0053
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Carmelita Gomes de Araujo
Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 03/10/2022 12:54
Processo nº 2150197-45.2014.8.26.0000
Gibron Brasil Imoveis e Empreendimentos ...
Krones do Brasil LTDA.
Advogado: Leonardo Vesoloski
Tribunal Superior - TJSP
Ajuizamento: 14/12/2021 17:45
Processo nº 2150197-45.2014.8.26.0000
Gibron Brasil Imoveis e Empreendimentos ...
Krones do Brasil LTDA.
Advogado: Leonardo Vesoloski
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 05/09/2014 12:03