16/04/2025 14:44

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
16/04/2025 14:44

Baixa Definitiva
16/04/2025 10:10

Documento Finalizado
16/04/2025 09:49

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
14/04/2025 16:31

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
31/03/2025 12:25

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
31/03/2025 10:24

Expedido Certidão
31/03/2025 08:31

Expedido Certidão
31/03/2025 00:00

Publicado em
25/03/2025 08:55

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
24/03/2025 17:53

Despacho
24/03/2025 14:07

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
24/03/2025 13:54

Recebidos os autos do MP
21/03/2025 12:30

Juntada de petição
21/03/2025 12:30

Expedido Termo
20/03/2025 12:22

Expedido Certidão
20/03/2025 12:21

Parecer - Prazo - 15 Dias
19/03/2025 00:00

Publicado em
18/03/2025 13:54

Expedido Certidão
18/03/2025 13:11

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
18/03/2025 10:53

Prazo
18/03/2025 10:46

Expedido Certidão
17/03/2025 15:02

Juntada de petição
17/03/2025 15:01

Expedido Termo
14/03/2025 08:14

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
13/03/2025 18:11

Recurso Especial
12/03/2025 14:06

Expedido Termo
11/03/2025 15:54

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
11/03/2025 12:16

Recebidos os autos do MP
11/03/2025 09:24

Juntada de petição
11/03/2025 09:24

Expedido Termo
07/03/2025 15:51

Expedido Certidão
07/03/2025 15:50

Parecer - Prazo - 15 Dias
05/03/2025 16:54

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
05/03/2025 16:54

Processamento de Recurso Especial Interposto
05/03/2025 16:40

Expedido Certidão
17/02/2025 12:11

Juntada de petição
17/02/2025 12:11

Expedido Termo
07/02/2025 00:00

Publicado em
06/02/2025 17:59

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
06/02/2025 14:43

Expedido Certidão
06/02/2025 14:43

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
06/02/2025 14:35

Expedido Certidão
06/02/2025 13:16

Juntada de petição
06/02/2025 13:16

Expedido Termo
05/02/2025 12:26

Acórdão registrado
04/02/2025 18:16

Expedido Certidão
04/02/2025 17:17

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
04/02/2025 16:52

Julgado virtualmente
29/01/2025 20:11

Processo encaminhado para o Magistrado
29/01/2025 18:53

Documento Finalizado
29/01/2025 10:58

Julgamento Virtual Iniciado
29/01/2025 10:35

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
28/01/2025 17:18

Expedido Relatório
03/12/2024 11:21

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
02/12/2024 15:59

Expedido Termo
02/12/2024 15:59

Alteração de relator em cumprimento a despacho
29/11/2024 15:00

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
29/11/2024 14:22

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
29/11/2024 11:15

Documento
29/11/2024 11:14

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/11/2024 15:35

Conclusos para o Relator
21/11/2024 12:26

Recebidos os autos do MP
21/11/2024 10:57

Juntada de petição
21/11/2024 10:57

Expedido Termo
21/11/2024 10:57

Expedido Termo
24/10/2024 00:00

Publicado em
22/10/2024 00:00

Conclusão ao Relator
18/10/2024 16:48

Documento Expedido
18/10/2024 15:52

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
18/10/2024 15:10

Informação
18/10/2024 13:45

Distribuição por Sorteio
16/10/2024 00:00

Publicado em
11/10/2024 08:17

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
10/10/2024 09:32

Processo Cadastrado
08/10/2024 12:44

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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