03/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1636818-13.2017.8.26.0090 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Telefônica Brasil S/A -

Vistos.

Aguarde-se o desfecho dos embargos 1001543-18.2018.8.26.0090.

Decorrido o prazo de 01 ano, certifique a Serventia se ocorreu o julgamento definitivo, ficando, desde já, determinadas novas suspensões pelo mesmo prazo sem necessidade de nova remessa à conclusão, abertura de vista ou ciência às partes, bastando à Serventia lançar certidão padronizada sobre a ocorrência.

Sem prejuízo, ressalto que, não obstante eventual recebimento dos embargos no efeito suspensivo, a concessão não impede a realização de atos de reforço da penhora.

Com efeito, o valor da garantia deverá obrigatoriamente corresponder ao débito na data do depósito.

Portanto, se a execução estiver garantida por depósito, caso a exequente reclame pela complementação, nos termos acima, abra-se vista, por ato ordinatório, para que o executado efetue o complemento no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução com a penhora coercitiva.

Consigno que eventual impugnação será rejeitada liminarmente se ausente o valor que o executado entende correto.

Int. - ADV: FRANCISCO FELLIPE DE BRITO FERRAZ CORREA DE MELLO (OAB 477909/SP)
02/09/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 13:10

Expedição de Certidão.
02/09/2025 13:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
02/09/2025 11:23

Conclusos para decisão
14/10/2024 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 13:48

Expedição de Certidão.
26/09/2024 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2024 12:16

Conclusos para decisão
26/09/2024 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2023 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2021 02:09

Suspensão do Prazo
11/04/2021 05:00

Suspensão do Prazo
07/04/2021 19:39

Certidão de Publicação Expedida
06/04/2021 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2021 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2021 15:55

Expedição de Certidão.
22/03/2021 15:54

Mantida a Decisão Anterior
22/03/2021 14:05

Conclusos para decisão
22/10/2020 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2020 09:36

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2020 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2020 23:53

Decisão
11/09/2020 11:54

Conclusos para decisão
26/06/2020 23:12

Suspensão do Prazo
11/06/2020 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2020 17:24

Expedição de Certidão.
26/05/2020 17:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte
22/04/2020 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2019 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2019 17:23

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2019 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2019 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2019 10:28

Juntada de Outros documentos
25/10/2019 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2019 22:17

Expedição de Certidão.
21/10/2019 15:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
21/10/2019 10:21

Conclusos para decisão
18/10/2019 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2019 16:36

Expedição de Certidão.
10/10/2019 16:35

Ato ordinatório - Intimação - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte
08/05/2019 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2019 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2019 18:56

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2019 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2019 16:21

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2019 15:05

Conclusos para despacho
13/08/2018 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2018 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2018 12:31

Expedição de Certidão.
20/07/2018 12:29

Expedição de Certidão.
20/07/2018 12:29

Ato ordinatório - Não Publicável - Vista dos Autos para Manifestação sobre a Nomeação de Bens
20/07/2018 12:28

Apensado ao processo
03/05/2018 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/12/2017 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/12/2017 17:00

Expedição de Carta.
12/12/2017 17:00

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
12/12/2017 10:58

Conclusos para decisão
29/11/2017 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2017

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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