28/08/2025 09:35

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002639-32.2025.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Bruno Roberto Cardozo Lima - - Marilene Soares Batista - - Valdinei Soares Batista - - Jéssica Caroline Soares Blaser - - Isabele Soares de Albuquerque - - Davi Gabriel Rossan Lima - Gol Linhas Aéreas S.A. - Posto isso, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de condenar a requerida a pagar à autora indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00, devidamente atualizado pela Tabela Prática do TJSP desde a data da prolação desta sentença e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês desde a data da citação, até 28/08/2024, e, após, com incidência da Selic (que engloba correção monetária e juros) nos termos da Lei 14.905/2024. bem como condenar a ré ao reembolso da quantia de R$ 511,85 (quinhentos e onze reais e oitenta e cinco centavos), com correção monetária pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo (INPC), a contar do desembolso e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação até 28/08/2024, e, após, com incidência da Selic (que engloba correção monetária e juros) nos termos da Lei 14.905/2024.

Ante a sucumbência, condeno a requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios ao patrono da autora, fixados em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC.

Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo "a quo" (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária, caso possua advogado, para oferecer resposta, no prazo de 15 dias.

Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões.

Oportunamente, arquivem-se os autos, com as anotações de praxe.

P.I.C. - ADV: JOSÉ DOS REIS DE OLIVEIRA (OAB 470485/SP), JOSÉ DOS REIS DE OLIVEIRA (OAB 470485/SP), JOSÉ DOS REIS DE OLIVEIRA (OAB 470485/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB 188483/SP), JOSÉ DOS REIS DE OLIVEIRA (OAB 470485/SP), JOSÉ DOS REIS DE OLIVEIRA (OAB 470485/SP), JOSÉ DOS REIS DE OLIVEIRA (OAB 470485/SP), NATÁLIA TEIXEIRA SILVA (OAB 471003/SP), NATÁLIA TEIXEIRA SILVA (OAB 471003/SP), NATÁLIA TEIXEIRA SILVA (OAB 471003/SP), NATÁLIA TEIXEIRA SILVA (OAB 471003/SP), NATÁLIA TEIXEIRA SILVA (OAB 471003/SP), NATÁLIA TEIXEIRA SILVA (OAB 471003/SP)
27/08/2025 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 09:07

Julgada Procedente a Ação
11/08/2025 13:52

Conclusos para julgamento
10/08/2025 17:25

Conclusos para decisão
08/08/2025 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 08:59

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 16:38

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 16:08

Conclusos para despacho
31/07/2025 11:57

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
31/07/2025 11:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/07/2025 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/07/2025 20:05

Juntada de Petição de Réplica
17/06/2025 06:39

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 18:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 17:25

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 15:06

Conclusos para despacho
16/06/2025 14:58

Expedição de Certidão.
12/06/2025 18:55

Juntada de Petição de contestação
26/03/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 09:32

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 10:02

Determinada a citação
19/03/2025 09:23

Conclusos para despacho
08/03/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 12:02

Expedição de Certidão.
07/03/2025 12:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/03/2025 18:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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