05/09/2025 12:54

Protocolo Juntado
04/09/2025 12:53

Protocolo Juntado
04/09/2025 11:00

Expedição de Certidão.
04/09/2025 10:58

Expedição de Certidão.
04/09/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500884-37.2021.8.26.0545 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - CARLOS HENRIQUE PEREIRA - - MIGUEL SANTOS SOUZA -

Vistos. 1.

P. 1162: Ciência às partes. 2.

Averbe-se e cadastre a decisão de p. 1162 (mencionando a data do ofício, nº da execução, a VEC, a data da decisão, a decisão na íntegra e trânsito em julgado) no histórico de partes no SAJ. 3.

Para instruir PEC 0008434.87.2024.8.26.0502 encaminhe p. 1162 e rovidencie a movimentação adequada.

Taxa judiciária inscrita: CDA 1375900074. 4.

Após, tornem os autos ao arquivo.

Buscando celeridade, a presente decisão servirá como OFÍCIO Int. - ADV: DENISE MARIA DE JESUS KUSSABA (OAB 430924/SP), DENISE MARIA DE JESUS KUSSABA (OAB 430924/SP)
03/09/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 11:24

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 09:43

Conclusos para despacho
03/09/2025 09:37

Juntada de Ofício
03/09/2025 09:37

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 12:33

Protocolo Juntado
09/06/2025 14:06

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 15:22

Protocolo Juntado
29/05/2025 16:01

Expedição de Certidão.
29/05/2025 15:51

Expedição de Ofício.
29/05/2025 15:50

Expedição de Ofício.
29/05/2025 10:44

Expedição de Certidão.
28/05/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 16:30

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 15:03

Conclusos para despacho
25/03/2025 09:30

Protocolo Juntado
25/03/2025 03:31

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 06:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 15:52

Protocolo Juntado
21/03/2025 15:21

Expedição de Certidão.
21/03/2025 15:19

Expedição de Certidão.
21/03/2025 15:09

Expedição de Certidão.
21/03/2025 13:29

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 11:34

Conclusos para despacho
21/03/2025 11:24

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 09:37

Protocolo Juntado
26/02/2025 16:38

Protocolo Juntado
26/02/2025 14:40

Protocolo Juntado
26/02/2025 14:40

Protocolo Juntado
26/02/2025 12:09

Expedição de Certidão.
26/02/2025 12:08

Expedição de Certidão.
26/02/2025 01:01

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 13:22

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 10:38

Conclusos para despacho
25/02/2025 10:38

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 10:38

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 10:36

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 23:58

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 14:29

Expedição de Certidão.
31/01/2025 14:26

Expedição de Certidão.
31/01/2025 13:42

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 09:37

Conclusos para despacho
31/01/2025 09:35

Conclusos para despacho
31/01/2025 09:35

Juntada de Outros documentos
22/12/2024 00:49

Protocolo Juntado
06/12/2024 10:49

Expedição de Certidão.
06/12/2024 10:45

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 10:42

Expedição de Certidão.
04/12/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 01:20

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 12:19

Conclusos para despacho
02/12/2024 12:15

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 12:09

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 12:08

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 05:10

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 11:42

Protocolo Juntado
30/10/2024 10:01

Expedição de Certidão.
30/10/2024 10:00

Expedição de Certidão.
30/10/2024 09:59

Expedição de Certidão.
30/10/2024 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 15:34

Conclusos para despacho
29/10/2024 15:28

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 02:29

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 14:47

Expedição de Certidão.
08/10/2024 14:46

Expedição de Certidão.
08/10/2024 14:22

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 14:17

Conclusos para despacho
08/10/2024 14:14

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 10:47

Protocolo Juntado
30/08/2024 02:26

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 11:05

Expedição de Certidão.
29/08/2024 10:59

Expedição de Certidão.
29/08/2024 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 17:34

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2024 15:00

Conclusos para decisão
28/08/2024 14:59

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 14:51

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 03:55

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 15:24

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
15/07/2024 15:21

Expedição de Certidão.
15/07/2024 15:20

Expedição de Certidão.
15/07/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 14:47

Conclusos para despacho
15/07/2024 14:23

Expedição de Certidão.
10/07/2024 14:09

Expedição de Certidão.
10/07/2024 09:34

Processo de Execução da Pena Cadastrado
05/07/2024 03:46

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 15:14

Apensado ao processo
04/07/2024 15:10

Expedição de Certidão.
04/07/2024 14:54

Guia Eletrônica Enviada
04/07/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 10:30

Expedição de Certidão.
04/07/2024 10:23

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 10:21

Expedição de Certidão.
04/07/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 11:11

Conclusos para despacho
03/07/2024 10:56

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 10:55

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 10:55

Juntada de Mandado
03/07/2024 10:54

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 10:38

Expedição de Certidão.
17/04/2024 10:37

Expedição de Certidão.
17/04/2024 08:49

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2024 11:27

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 11:04

Conclusos para despacho
15/04/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 10:35

Expedição de Certidão.
15/04/2024 10:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2024 10:31

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 10:30

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 04:30

Suspensão do Prazo
12/03/2024 09:29

Protocolo Juntado
11/03/2024 12:28

Expedição de Certidão.
11/03/2024 12:27

Expedição de Certidão.
11/03/2024 12:23

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 12:23

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 23:18

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2024 11:36

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 09:33

Conclusos para despacho
07/03/2024 09:31

Conclusos para despacho
19/02/2024 17:05

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2024 09:32

Protocolo Juntado
16/02/2024 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2024 14:38

Expedição de Certidão.
15/02/2024 14:37

Expedição de Certidão.
15/02/2024 13:48

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 10:09

Conclusos para despacho
15/02/2024 10:07

Conclusos para despacho
11/01/2024 12:24

Protocolo Juntado
10/01/2024 14:24

Expedição de Certidão.
10/01/2024 14:22

Expedição de Certidão.
10/01/2024 14:15

Juntada de Outros documentos
13/12/2023 20:58

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2023 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2023 17:18

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 09:54

Conclusos para despacho
11/12/2023 09:49

Conclusos para despacho
18/11/2023 04:56

Suspensão do Prazo
09/11/2023 16:38

Expedição de Certidão.
08/11/2023 09:03

Protocolo Juntado
06/11/2023 12:09

Processo de Execução da Pena Cadastrado
01/11/2023 20:18

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2023 14:52

Expedição de Certidão.
31/10/2023 14:32

Guia Eletrônica Enviada
31/10/2023 13:39

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 12:29

Expedição de Certidão.
30/10/2023 16:24

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 16:21

Expedição de Certidão.
30/10/2023 14:38

Apensado ao processo
30/10/2023 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2023 13:15

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 10:03

Conclusos para despacho
30/10/2023 09:54

Juntada de Mandado
30/10/2023 09:53

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 14:14

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2023 10:06

Protocolo Juntado
24/10/2023 10:25

Expedição de Certidão.
24/10/2023 09:26

Expedição de Certidão.
24/10/2023 09:23

Expedição de Certidão.
24/10/2023 04:13

Suspensão do Prazo
24/10/2023 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2023 14:57

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 11:35

Conclusos para despacho
23/10/2023 11:27

Juntada de Outros documentos
23/10/2023 10:07

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2023 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2023 17:54

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 16:56

Conclusos para despacho
19/10/2023 16:51

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 10:05

Protocolo Juntado
18/10/2023 09:26

Expedição de Certidão.
18/10/2023 08:45

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2023 15:57

Expedição de Ofício.
17/10/2023 15:33

Expedição de Certidão.
17/10/2023 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2023 17:03

Determinado o Arquivamento de Procedimento Investigatório
16/10/2023 16:45

Conclusos para decisão
16/10/2023 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 10:10

Expedição de Certidão.
16/10/2023 10:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2023 10:07

Expedição de Certidão.
14/10/2023 23:34

Expedição de Certidão.
11/10/2023 15:20

Expedição de Certidão.
11/10/2023 15:20

Expedição de Certidão.
11/10/2023 11:54

Expedição de Certidão.
10/10/2023 08:41

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2023 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2023 17:08

Suspensão do Prazo
06/10/2023 17:26

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 16:57

Conclusos para despacho
06/10/2023 16:57

Protocolo Juntado
05/10/2023 17:13

Conclusos para despacho
18/08/2023 08:59

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2023 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2023 11:33

Expedição de Certidão.
17/08/2023 11:33

Ato ordinatório
16/08/2023 16:07

Protocolo Juntado
04/08/2023 10:47

Protocolo Juntado
27/07/2023 15:40

Juntada de Outros documentos
27/07/2023 15:33

Juntada de Outros documentos
25/07/2023 10:00

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2023 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2023 16:07

Expedição de Certidão.
21/07/2023 16:04

Expedição de Certidão.
21/07/2023 14:46

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 11:39

Conclusos para despacho
21/07/2023 05:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 09:55

Juntada de Outros documentos
20/07/2023 09:55

Juntada de Outros documentos
18/07/2023 15:17

Expedição de Certidão.
18/07/2023 15:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2023 15:15

Expedição de Certidão.
18/07/2023 14:55

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 14:55

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 14:31

Expedição de Certidão.
18/07/2023 14:31

Expedição de Certidão.
18/07/2023 11:10

Expedição de Certidão.
18/07/2023 09:27

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2023 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2023 13:22

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 12:36

Conclusos para despacho
10/07/2023 16:16

Protocolo Juntado
10/07/2023 10:22

Protocolo Juntado
10/07/2023 10:22

Protocolo Juntado
10/07/2023 10:21

Protocolo Juntado
07/07/2023 15:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/07/2023 15:42

Protocolo Juntado
06/07/2023 14:47

Protocolo Juntado
06/07/2023 14:45

Protocolo Juntado
06/07/2023 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 07:55

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2023 16:34

Expedição de Certidão.
05/07/2023 14:38

Expedição de Ofício.
05/07/2023 14:38

Expedição de Ofício.
05/07/2023 14:37

Expedição de Mandado.
05/07/2023 10:05

Protocolo Juntado
05/07/2023 10:05

Protocolo Juntado
05/07/2023 08:40

Conclusos para despacho
05/07/2023 08:23

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2023 06:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2023 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 15:48

Expedição de Ofício.
04/07/2023 15:25

Expedição de Mandado.
04/07/2023 15:14

Expedição de Certidão.
04/07/2023 15:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2023 15:09

Juntada de Outros documentos
04/07/2023 15:01

Expedição de Certidão.
04/07/2023 15:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2023 14:58

Expedição de Certidão.
04/07/2023 14:53

Expedição de Certidão.
04/07/2023 14:53

Ato ordinatório
04/07/2023 14:51

Expedição de Certidão.
04/07/2023 14:22

Expedição de Certidão.
04/07/2023 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2023 09:22

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 12:45

Conclusos para despacho
30/06/2023 12:47

Conclusos para despacho
30/06/2023 12:42

Juntada de Ofício
30/06/2023 12:41

Juntada de Outros documentos
02/06/2023 14:50

Protocolo Juntado
01/06/2023 08:23

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2023 11:18

Protocolo Juntado
31/05/2023 11:18

Protocolo Juntado
31/05/2023 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2023 10:24

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
31/05/2023 10:21

Expedição de Certidão.
31/05/2023 10:06

Expedição de Certidão.
31/05/2023 10:05

Ato ordinatório
31/05/2023 09:33

Protocolo Juntado
31/05/2023 09:31

Protocolo Juntado
31/05/2023 08:10

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2023 16:49

Expedição de Mandado.
30/05/2023 13:27

Expedição de Certidão.
30/05/2023 13:18

Expedição de Ofício.
30/05/2023 13:18

Expedição de Ofício.
30/05/2023 10:08

Expedição de Certidão.
30/05/2023 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2023 16:02

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 15:20

Conclusos para despacho
29/05/2023 13:03

Conclusos para despacho
29/05/2023 13:03

Expedição de Certidão.
29/05/2023 12:53

Expedição de Certidão.
29/05/2023 06:17

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2023 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2023 12:39

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 10:11

Conclusos para despacho
26/05/2023 10:00

Juntada de Outros documentos
25/05/2023 19:53

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
01/04/2022 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
01/04/2022 14:11

Expedição de Certidão.
01/04/2022 14:09

Expedição de Certidão.
01/04/2022 02:16

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2022 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2022 14:31

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2022 10:36

Conclusos para despacho
30/03/2022 10:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/03/2022 10:34

Juntada de Mandado
29/03/2022 19:19

Juntada de Petição de Contra-razões
29/03/2022 12:12

Protocolo Juntado
29/03/2022 10:35

Expedição de Certidão.
29/03/2022 10:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/03/2022 10:32

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
29/03/2022 10:13

Expedição de Ofício.
29/03/2022 10:12

Expedição de Ofício.
28/03/2022 15:45

Expedição de Certidão.
22/03/2022 02:27

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2022 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2022 13:27

Recebido o recurso
21/03/2022 11:29

Conclusos para decisão
19/03/2022 00:34

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
16/03/2022 13:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/03/2022 13:59

Juntada de Mandado
14/03/2022 11:01

Expedição de Certidão.
14/03/2022 02:32

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2022 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2022 18:34

Decisão
10/03/2022 14:25

Conclusos para decisão
10/03/2022 14:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/03/2022 10:27

Expedição de Certidão.
08/03/2022 09:28

Expedição de Mandado.
08/03/2022 09:28

Expedição de Mandado.
08/03/2022 06:35

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2022 17:06

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 17:02

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 16:51

Expedição de Certidão.
07/03/2022 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2022 08:24

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
03/03/2022 11:06

Conclusos para julgamento
03/03/2022 01:30

Juntada de Petição de Alegações finais
23/02/2022 18:05

Expedição de Outros documentos.
07/12/2021 18:41

Juntada de Outros documentos
07/12/2021 18:40

Juntada de Outros documentos
06/12/2021 09:56

Expedição de Certidão.
06/12/2021 09:53

Juntada de Outros documentos
06/12/2021 09:17

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/02/2022 03:15:00, 2ª Vara Criminal.
06/12/2021 09:17

Expedição de Certidão.
01/12/2021 02:14

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2021 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2021 18:40

Decisão
26/11/2021 09:08

Conclusos para decisão
26/11/2021 09:03

Juntada de Mandado
26/11/2021 09:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2021 09:03

Juntada de Mandado
26/11/2021 09:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2021 01:44

Suspensão do Prazo
11/11/2021 16:37

Juntada de Outros documentos
11/11/2021 16:36

Juntada de Outros documentos
09/11/2021 12:12

Juntada de Certidão
09/11/2021 12:12

Juntada de Certidão
09/11/2021 12:12

Juntada de Certidão
09/11/2021 12:12

Juntada de Certidão
05/11/2021 15:56

Juntada de Outros documentos
05/11/2021 15:56

Juntada de Outros documentos
04/11/2021 18:52

Protocolo Juntado
04/11/2021 18:51

Protocolo Juntado
04/11/2021 15:05

Expedição de Certidão.
03/11/2021 18:44

Expedição de Ofício.
03/11/2021 18:43

Expedição de Ofício.
03/11/2021 18:43

Expedição de Ofício.
03/11/2021 18:43

Expedição de Ofício.
03/11/2021 18:43

Expedição de Ofício.
03/11/2021 18:39

Expedição de Mandado.
03/11/2021 18:39

Expedição de Mandado.
03/11/2021 17:53

Expedição de Certidão.
03/11/2021 17:21

Expedição de Certidão.
03/11/2021 17:18

Juntada de Outros documentos
03/11/2021 17:18

Juntada de Outros documentos
03/11/2021 16:12

Classe retificada de 280 para 283
26/10/2021 02:56

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2021 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2021 14:35

Proferido Despacho
22/10/2021 14:30

Conclusos para despacho
21/10/2021 14:53

Juntada de Petição de resposta à acusação
20/10/2021 02:38

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2021 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2021 17:08

Recebida a denúncia
18/10/2021 15:57

Conclusos para despacho
16/10/2021 19:50

Juntada de Petição de Denúncia
08/10/2021 09:35

Expedição de Certidão.
08/10/2021 09:35

Ato ordinatório
07/10/2021 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2021 16:55

Protocolo Juntado
06/10/2021 04:19

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2021 18:41

Expedição de Certidão.
05/10/2021 18:40

Expedição de Certidão.
05/10/2021 17:49

Expedição de Certidão.
05/10/2021 16:47

Expedição de Certidão.
05/10/2021 16:47

Concedida a Dilação de Prazo
05/10/2021 16:46

Decisão
05/10/2021 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2021 14:31

Conclusos para decisão
05/10/2021 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2021 14:29

Juntada de Outros documentos
05/10/2021 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2021 16:54

Expedição de Certidão.
04/10/2021 16:54

Ato ordinatório
04/10/2021 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2021 01:45

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2021 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2021 12:05

Expedição de Certidão.
02/09/2021 12:05

Ato ordinatório
02/09/2021 02:41

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2021 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2021 01:54

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2021 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2021 19:24

Expedição de Certidão.
31/08/2021 18:19

Expedição de Certidão.
31/08/2021 18:19

Concedida a Dilação de Prazo
31/08/2021 17:18

Expedição de Certidão.
31/08/2021 17:15

Expedição de Certidão.
31/08/2021 17:13

Ato ordinatório
31/08/2021 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2021 14:50

Conclusos para decisão
31/08/2021 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2021 11:59

Expedição de Certidão.
31/08/2021 11:59

Ato ordinatório
31/08/2021 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2021 11:27

Expedição de Certidão.
31/08/2021 11:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
31/08/2021 00:55

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2021 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2021 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2021 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2021 16:57

Expedição de Certidão.
30/08/2021 16:57

Ato ordinatório
30/08/2021 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2021 14:04

Proferido Despacho
30/08/2021 12:51

Conclusos para despacho
30/08/2021 12:05

Expedição de Certidão.
30/08/2021 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2021 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2021 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2021 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2021 17:28

Juntada de Outros documentos
27/08/2021 17:27

Juntada de Outros documentos
27/08/2021 17:09

Expedição de Certidão.
27/08/2021 17:09

Ato ordinatório
27/08/2021 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2021 17:20

Decisão
26/08/2021 15:31

Juntada de Outros documentos
26/08/2021 15:16

Conclusos para decisão
26/08/2021 11:24

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2021 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2021 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2021 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2021 16:46

Expedição de Certidão.
25/08/2021 16:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2021 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2021 14:24

Expedição de Certidão.
25/08/2021 14:23

Ato ordinatório
25/08/2021 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2021 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2021 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2021 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2021 11:36

Protocolo Juntado
25/08/2021 11:14

Expedição de Certidão.
24/08/2021 19:34

Expedição de Certidão.
24/08/2021 18:55

Expedição de Certidão.
24/08/2021 18:53

Expedição de Certidão.
24/08/2021 18:49

Expedição de Certidão.
24/08/2021 18:49

Ato ordinatório
24/08/2021 18:38

Expedição de Alvará.
24/08/2021 18:30

Concedida a Liberdade provisória
24/08/2021 18:28

Expedição de Certidão.
24/08/2021 18:28

Concedida a Dilação de Prazo
24/08/2021 18:26

Decisão
24/08/2021 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2021 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2021 12:35

Expedição de Certidão.
24/08/2021 12:34

Conclusos para decisão
24/08/2021 12:32

Juntada de Outros documentos
24/08/2021 12:30

Expedição de Certidão.
24/08/2021 12:26

Proferido Despacho
24/08/2021 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2021 17:14

Conclusos para despacho
23/08/2021 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2021 13:56

Expedição de Certidão.
20/08/2021 13:55

Ato ordinatório
20/08/2021 12:29

Protocolo Juntado
20/08/2021 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2021 08:22

Expedição de Certidão.
20/08/2021 08:22

Ato ordinatório
19/08/2021 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2021 09:15

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2021 18:35

Expedição de Certidão.
18/08/2021 18:33

Expedição de Certidão.
18/08/2021 18:08

Decisão
18/08/2021 14:58

Conclusos para decisão
18/08/2021 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2021 14:57

Juntada de Outros documentos
18/08/2021 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2021 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2021 11:27

Expedição de Certidão.
16/08/2021 18:11

Não Concedida a Liberdade Provisória
16/08/2021 16:49

Conclusos para decisão
16/08/2021 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2021 12:39

Expedição de Certidão.
16/08/2021 12:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2021 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2021 16:41

Expedição de Certidão.
13/08/2021 16:36

Expedição de Certidão.
13/08/2021 13:22

Proferido Despacho
13/08/2021 10:17

Conclusos para despacho
13/08/2021 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2021 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2021 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2021 10:49

Expedição de Certidão.
12/08/2021 10:49

Ato ordinatório
12/08/2021 09:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/08/2021 09:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/08/2021 09:50

Recebidos os autos do Outro Foro
12/08/2021 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/08/2021 19:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/08/2021 19:36

Expedição de Certidão.
11/08/2021 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2021 13:35

Expedição de Certidão.
11/08/2021 13:34

Expedição de Certidão.
11/08/2021 13:34

Juntada de Mandado
11/08/2021 13:29

Juntada de Outros documentos
11/08/2021 13:02

Expedição de Certidão.
11/08/2021 12:24

Expedição de Mandado.
11/08/2021 11:56

Expedição de Certidão.
11/08/2021 11:56

Expedição de Certidão.
11/08/2021 11:42

Decisão
11/08/2021 10:59

Conclusos para decisão
11/08/2021 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2021 10:45

Expedição de Certidão.
11/08/2021 10:31

Expedição de Certidão.
11/08/2021 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2021 09:08

Expedição de Certidão.
11/08/2021 09:08

Expedição de Certidão.
11/08/2021 09:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
11/08/2021 08:40

Juntada de Certidão
11/08/2021 08:40

Juntada de Certidão
11/08/2021 08:40

Juntada de Outros documentos
11/08/2021 08:40

Juntada de Certidão
11/08/2021 08:40

Juntada de Certidão
11/08/2021 08:40

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11/08/2021 01:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2021

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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