05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005426-79.2024.8.26.0019 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Americana - Recorrente: Azul Linhas Aéreas Brasileiras - Recorrido: Domenico Godinho da Silva - Magistrado(a) Jefferson Barbin Torelli - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

CANCELAMENTO DE VOO.

AUTOR QUE JÁ SE ENCONTRAVA NO AEROPORTO PARA REALIZAÇÃO DE CHECK IN, QUANDO INFORMADO SOBRE NOVO VOO PARA TRÊS DIAS DEPOIS.

RECUSA DO REQUERENTE DIANTE DE COMPROMISSOS PARTICULARES E PROFISSIONAIS.

NECESSIDADE DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO PARA REALIZAÇÃO DE TRAJETO RODOVIÁRIO DE RIO VERDE/GO ATÉ AMERICANA/SP NUM TOTAL DE 780KM (SETECENTOS E OITENTA QUILÔMETROS).

DANOS MORAIS CONFIGURADOS.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE CONDENOU A RÉ A INDENIZAR DANOS MATERIAIS NO IMPORTE DE R$3.173,04 (TRÊS MIL, CENTO E SETENTA E TRÊS REAIS E QUATRO CENTAVOS) E DANOS MORAIS NO VALOR DE R$5.000,00 (CINCO MIL REAIS).

INSURGÊNCIA DA COMPANHIA AÉREA RÉ QUE NÃO MERECE PROVIMENTO.

DANOS MATERIAIS COMPROVADOS.

DANOS MORAIS CONFIGURADOS.

VALOR JUSTO, SUFICIENTE E EQUÂNIME ARBITRADO PARA INDENIZAÇÃO DO DANO IMATERIAL.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE DEVE SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

ART. 46 DA LEI 9.099/95.

NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) - Guilherme Lucas Queiroz Franco (OAB: 483232/SP) - 16º Andar, Sala 1607
04/09/2025 16:34

Prazo
04/09/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 20:08

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 17:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
03/09/2025 17:29

Julgado Virtualmente
02/09/2025 14:37

Julgamento Virtual Iniciado
18/08/2025 10:44

Conclusos para despacho
04/08/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 09:40

Distribuído por competência exclusiva
25/07/2025 16:07

Processo Cadastrado
23/07/2025 09:37

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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