TJSP - 0030764-86.2025.8.26.0100
1ª instância - 37 Civel de Central
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 06:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/08/2025 11:25
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0030764-86.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1083381-45.2021.8.26.0100) (processo principal 1083381-45.2021.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Defeito, nulidade ou anulação - Dot a Dot Telecomunicação Ltda -
Vistos. 1.
Fls. 31/35: Recebo como emenda à inicial. 2.
Defiro o processamento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica em face da empresa Cactvs Instituição de Pagamento S.A.
Cadastrei a empresa no polo passivo deste incidente. 3.
Revendo posicionamento anterior, entendo que a execução deve prosseguir em relação aos devedores originais, pois a suspensão prevista no artigo 134, §3º, do Código de Processo Civil, não deve atingir os devedores originários, porque, acolhido ou não o pedido formulado no incidente, eles continuarão responsáveis pela dívida, respondendo com seus bens.
Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
Decisão que determinou a suspensão da execução em razão da instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, inclusive em relação aos devedores originais.
INADMISSIBILIDADE: A instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica não implica na suspensão do processo de execução em relação aos devedores originais.
Processo de execução que, em relação a eles, deve prosseguir.
Decisão reformada.
RECURSO PROVIDO.(TJSP; Agravo de Instrumento 2150140-51.2019.8.26.0000; Relator (a):Israel Góes dos Anjos; Órgão Julgador: 37ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -35ª Vara Cível; Data do Julgamento: 17/09/2019; Data de Registro: 18/09/2019)" 4.
CITE-SE a parte ré para que se manifeste sobre o pedido, bem como requeira as provas cabíveis, no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 135 do Código de Processo Civil).
Intimem-se. - ADV: THAILE XAVIER DANTAS DUARTE (OAB 356257/SP) -
27/08/2025 07:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 04:19
Juntada de Certidão
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26/08/2025 14:18
Expedição de Carta.
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26/08/2025 14:18
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
26/08/2025 11:24
Conclusos para despacho
-
29/07/2025 17:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/07/2025 06:25
Certidão de Publicação Expedida
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14/07/2025 19:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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14/07/2025 16:08
Determinada a emenda à inicial
-
01/07/2025 13:52
Conclusos para despacho
-
27/06/2025 12:58
Apensado ao processo
-
27/06/2025 12:58
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/08/2021
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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