TJSP - 0008333-34.2025.8.26.0496
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 6 Raj de Ribeirao Preto
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0008333-34.2025.8.26.0496 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Ribeirão Preto - Agravante: Anderson Junior de Oliveira - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Silmar Fernandes - DERAM PROVIMENTO ao recurso para conceder o benefício do indulto natalino ao sentenciado Anderson Junior de Oliveira, nos termos do artigo 9º, inciso XV, do Decreto Presidencial nº 12.338/24 e, consequentemente, julgar extinta a pena privativa de liberdade, com fundamento no artigo 107, inciso II, do Código Penal.
V.U. - - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 10º Andar -
08/08/2025 20:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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04/08/2025 14:02
Expedição de Certidão.
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04/08/2025 14:02
Expedição de Certidão.
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04/08/2025 14:02
Mantida a Decisão Anterior
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04/08/2025 13:56
Conclusos para decisão
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21/07/2025 09:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/07/2025 09:05
Expedição de Certidão.
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18/07/2025 09:05
Recebido o recurso
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17/07/2025 13:34
Conclusos para decisão
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17/07/2025 13:01
Expedição de Certidão.
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17/07/2025 11:20
Juntada de Outros documentos
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17/07/2025 11:20
Juntada de Outros documentos
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06/07/2025 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/06/2024
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo
Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo
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