09/09/2025 06:51

Expedição de Certidão.
08/09/2025 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1047116-03.2023.8.26.0576 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Pets Mellon Indústria de Produtos para Alimentação Animal Ltda - Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA pleiteada por PETS MELLON INDÚSTRIA DE PRODUTOS PARA ALIMENTAÇÃO ANIMAL LTDA, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Custas pela impetrante.

Honorários não são devidos (artigo 25 da Lei nº 12.016/2009 e das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ).

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as anotações e comunicações de praxe.

Publique-se e intimem-se. - ADV: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB 192691/SP)
29/08/2025 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 12:52

Expedição de Certidão.
29/08/2025 12:52

Denegada a Segurança
28/08/2025 14:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2025 14:40

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 11:31

Conclusos para julgamento
29/07/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 13:32

Expedição de Certidão.
28/07/2025 13:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2025 06:45

Expedição de Certidão.
10/07/2025 12:14

Juntada de Ofício
10/07/2025 12:12

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 13:38

Expedição de Mandado.
04/07/2025 12:32

Expedição de Certidão.
26/06/2025 04:05

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 10:35

Recebida a Petição Inicial
04/04/2025 16:22

Conclusos para despacho
23/04/2024 09:28

Autos no Prazo
19/03/2024 06:44

Expedição de Certidão.
13/03/2024 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 13:50

Expedição de Certidão.
01/02/2024 04:55

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2024 08:59

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
29/01/2024 12:22

Conclusos para despacho
25/01/2024 14:44

Conclusos para decisão
09/01/2024 10:22

Conclusos para despacho
13/10/2023 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2023 17:35

Juntada de Outros documentos
13/10/2023 17:35

Juntada de Outros documentos
28/09/2023 04:45

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2023 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2023 14:20

Determinada a emenda à inicial
22/09/2023 14:57

Conclusos para decisão
20/09/2023 20:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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