15/09/2025 15:30

Juntada de Petição de Alegações finais
12/09/2025 14:54

Expedição de Certidão.
12/09/2025 14:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2025 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 14:21

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 14:21

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 16:45

Expedição de Ofício.
05/09/2025 16:45

Expedição de Ofício.
02/09/2025 17:38

Juntada de Petição de Alegações finais
01/09/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500298-24.2024.8.26.0600 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Dano - CELSO RODRIGUES - A defesa formulou pedido para oitiva da filha do acusado na condição de informante, acrescentando que ela não foi arrolada na resposta à acusação.

O Ministério Público manifestou-se pela preclusão ao direito de produção de produção de provas.

Entendo que a filha deve ser ouvida como informante do juízo.

Trata-se de acusado defendido por advogada nomeada nos termos do convênio de assistência judiciária firmado entre a Defensoria Pública e a OAB, e o acusado encontrava-se preso a época da nomeação.

Nestas condições, a comunicação entre a advogada e o assistido é prejudicada, o que justifica a não apresentação de testemunhas e informantes na peça defensiva de fls. 143/148, apresentada, aliás, apenas após dois dias a intimação da advogada acerca de sua nomeação, conforme certidão de fls. 150.

Nesse cenário, como forma de evitar eventual restrição injustificada ao direito de defesa, acolho o pedido da defensora.

Saem os presentes intimados.

Fica deferido o pedido, como já foi deferido em decisão de fl. 123, devendo a serventia oficiar requistando à autoridade policial a elaboração de perícia de constatação dos danos, bem como apresente a documentação pertinente, inclusive, com fotografias da viatura requisitada.

Requisite-se, também, o BOPM e eventuais fotografias que o acompanha.

Declaro encerrada a instrução processual e concedo o prazo de cinco dias para a defesa apresentar memoriais por escrito - ADV: ELIANE MESQUITA DE PAULA ALVES NUNES (OAB 215949/SP), ELIANE MESQUITA DE PAULA ALVES NUNES (OAB 215949/SP)
29/08/2025 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 12:49

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 09:36

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 12:55

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 12:54

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 12:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2025 12:52

Juntada de Mandado
18/06/2025 11:30

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 17:38

Expedição de Ofício.
13/06/2025 17:38

Expedição de Ofício.
13/06/2025 16:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2025 16:36

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 14:12

Expedição de Mandado.
05/06/2025 14:12

Expedição de Mandado.
04/06/2025 20:49

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 13:35

Não Concedida a Liberdade Provisória
30/05/2025 10:16

Conclusos para decisão
30/05/2025 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 11:32

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/08/2025 02:30:00, Vara Única.
27/05/2025 13:57

Expedição de Certidão.
27/05/2025 13:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/05/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 12:17

Conclusos para decisão
16/05/2025 12:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2025 12:09

Juntada de Mandado
14/05/2025 18:25

Juntada de Petição de resposta à acusação
08/05/2025 00:07

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 09:12

Expedição de Mandado.
07/05/2025 06:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 20:15

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 13:16

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 13:16

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 12:37

Conclusos para decisão
06/05/2025 12:28

Juntada de Ofício
06/05/2025 12:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2025 12:13

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 15:18

Expedição de Ofício.
10/12/2024 12:01

Expedição de Mandado.
06/12/2024 19:08

Expedição de Ofício.
25/11/2024 17:21

Recebida a denúncia
22/11/2024 12:38

Conclusos para decisão
22/11/2024 12:26

Evoluída a classe de 280 para 283
07/11/2024 05:31

Juntada de Petição de Denúncia
04/11/2024 13:32

Expedição de Certidão.
04/11/2024 13:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/10/2024 16:54

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 10:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/10/2024 10:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/10/2024 10:37

Recebidos os autos do Outro Foro
29/10/2024 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/10/2024 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/10/2024 09:43

Expedição de Certidão.
28/10/2024 09:55

Juntada de Mandado
27/10/2024 13:59

Expedição de Certidão.
27/10/2024 13:59

Expedição de Certidão.
27/10/2024 13:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/10/2024 13:27

Juntada de Outros documentos
27/10/2024 13:20

Juntada de Mandado
27/10/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
27/10/2024 11:26

Proferidas outras decisões não especificadas
27/10/2024 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2024 09:55

Mudança de Magistrado
27/10/2024 09:31

Juntada de Outros documentos
27/10/2024 09:06

Juntada de Certidão
27/10/2024 09:06

Juntada de Outros documentos
27/10/2024 09:04

Expedição de Certidão.
27/10/2024 09:04

Expedição de Certidão.
27/10/2024 09:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
27/10/2024 08:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/10/2024 08:46

Conclusos para decisão
26/10/2024 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1124092-87.2024.8.26.0100

51.559.101 Deuslinda Aparecida da Silva ...

Shps Tecnologia e Servicos LTDA.

Advogado: Rafael Della Torre de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/08/2024 20:00

Exibir Processo

Processo nº 0003807-34.2025.8.26.9061

Flavia Oliveira Leme Martins da Silva

Prefeitura Municipal de Ourinhos

Advogado: Priscila Aparecida Ehrlich

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/03/2025 11:21

Exibir Processo

Processo nº 0000324-96.2025.8.26.0136

Pellegrina e Monteiro Sociedade de Advog...

Maria Elisa de Brito do Carmo

Advogado: Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/04/2024 16:56

Exibir Processo

Processo nº 0021896-59.2024.8.26.0002

Mauricio Henrique Thaumaturgo

Centro de Formacao de Condutores Jet - E...

Advogado: Walid Mohamad Salha

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/01/2023 14:49

Exibir Processo

Processo nº 1136639-62.2024.8.26.0100

Mirailton Rosa de Jesus Monteiro

Itau Vida e Previdencia S/A

Advogado: Thiago de Carvalho Pradella

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/08/2024 12:06

Exibir Processo