TJSP - 4010144-85.2025.8.26.0002

1ª instância - 10 Civel de Santo Amaro

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Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO VIVAZ SOCORRO

CNPJ: 51.028.072/0001-88

Advogados

MONICA GIANNANTONIO

OAB: 133135/SP

CPF *42.***.*31-08

Polo Passivo

Partes

ANTONIO JAIR MATOS SOUSA

CPF *66.***.*56-18

LUCINEIDE PIRES SOUSA

CPF *31.***.*56-64

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 02:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 16

  • 08/09/2025 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 08/09/2025 15:25

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 08/09/2025 11:41

    Conclusos para julgamento

  • 05/09/2025 17:12

    Juntada de Petição

  • 04/09/2025 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 27/08/2025 02:39

    Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 7

  • 26/08/2025 13:16

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 26/08/2025 13:16

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 26/08/2025 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 7

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4010144-85.2025.8.26.0002/SP EXEQUENTE: VIVAZ SOCORROADVOGADO(A): MÔNICA GIANNANTÔNIO (OAB SP133135) DESPACHO/DECISÃO

    Vistos. 1-Cite-se o executado para pagamento do débito indicado na inicial e das prestações vencidas no curso do processo, na forma do art. 323 do Código de Processo Civil, no prazo de três dias.

    Na hipótese de pagamento sem oferecimento de embargos, fixo os honorários advocatícios em 10% do valor atualizado do débito.

    Fica a parte exequente deste já intimada a recolher as despesas da condução do Oficial de Justiça[1] (e/ou da carta), no prazo de 05 dias, caso não tenham sido recolhidas (exceto se beneficiária da justiça gratuita), sob pena de extinção, sem nova intimação, nos termos do art. 485, IV e 239 do CPC, por ausência de pressuposto de validade da relação processual (uma vez que para efetivação da citação é necessário o recolhimento das custas).[2] 2-Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo se lavrando auto, com intimação do executado. 3-Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830 do Código de Processo Civil.  Nos termos do art. 830, § 1º nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o Oficial de Justiça procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido. 4-As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados, ou dias úteis, mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal. 5-Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231 do Código de Processo Civil. 7-Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. 8-Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. (art. 827, §2º, CPC). 9-Ciência a parte exequente de que, não sendo localizados o(s) executado(s), quando intimado acerca do retorno do AR/Certidão do Oficial de Justiça, deverá requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, § 1º, do Código de Processo Civil. 10-Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas correspondentes (art. 82, CPC), em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal – FEDT, código 434-1, para cada pesquisa a ser efetuada. 11-Ficam, desde já, deferidos os benefícios do artigo 212 e seus parágrafos, do Código de Processo Civil e a bom critério do oficial de justiça o pedido de reforço policial e ordem de arrombamento em caso de extrema e comprovada necessidade. 12-A presente decisão, assinada digitalmente e instruída com a respectiva senha de acesso, servirá como MANDADO ou CARTA.

    Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. 13-Fica autorizado que a cópia desta decisão, impressa e encaminhada pelo advogado da parte credora, sirva como CERTIDÃO comprobatória do ajuizamento da execução para fins de averbação no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora, ou arresto (art. 799, IX, c/c art. 828 do CPC).

    Int.

    GUILHERME DURAN DEPIERI [1] https://www.tjsp.jus.br/indicestaxasjudiciarias/despesasprocessuais/diligenciaoficiaisjustica [2] "A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de que a falta de citação do réu configura ausência de pressuposto de validade da relação processual, ensejando sua extinção sem exame do mérito, prescindindo da intimação prévia do autor"(AgInt no AREsp nº 1872705/PE.

    Ministro Ricardo Villas Boas Cuêva.

    Terceira Turma.

    Julgado em 22.06.22).      

  • 25/08/2025 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/08/2025 15:21

    Determinada a citação

  • 25/08/2025 15:03

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2025 09:02

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 33253, Subguia 32715 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 253,80

  • 20/08/2025 09:52

    Link para pagamento - Guia: 33253, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=32715&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i

  • 20/08/2025 09:52

    Juntada - Guia Gerada - VIVAZ SOCORRO - Guia 33253 - R$ 253,80

  • 20/08/2025 09:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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