05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000551-05.2025.8.26.0125 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Capivari - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Digiane de Oliveira - Magistrado(a) José Evandro Mello Costa - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso.

Por maioria de votos. - RECURSO INOMINADO.

SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL.

PROFESSORA.

PISO SALARIAL DOCENTE/ABONO SALARIAL COMPLEMENTAR NA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL TEMPORAL (QUINQUÊNIO).

POSSIBILIDADE.

INCIDÊNCIA SOBRE A INTEGRALIDADE DOS VENCIMENTOS, SALVO AS PARCELAS DE CARÁTER EVENTUAL.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA.

RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Fabiano Sobrinho (OAB: 220534/SP) - 16º Andar, Sala 1607
04/09/2025 20:05

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 17:35

Expedição de Certidão.
04/09/2025 17:35

Prazo Intimação - 15 Dias
04/09/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 21:07

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
03/09/2025 21:07

Julgado Virtualmente
01/09/2025 21:18

Julgamento Virtual Iniciado
22/08/2025 11:18

Conclusos para despacho
02/08/2025 07:22

Expedição de Certidão.
22/07/2025 14:56

Expedição de Certidão.
22/07/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 13:28

Expedido Termo de Intimação
22/07/2025 11:37

Distribuído por sorteio
21/07/2025 15:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/07/2025 15:10

Processo Cadastrado
17/07/2025 10:41

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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