29/08/2025 05:26

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003772-03.2022.8.26.0286 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Município de Itu -

Vistos.

Nos termos do V.

Acórdão de págs. 34/37, foi negado provimento à Apelação do Município, mantendo-se a sentença proferida às págs. 7/8, com trânsito em julgado em 27/08/2025.

Assim, deixo de apreciar a petição de págs. 39/51.

Expeça-se o ofício nos termos do Art. 33 da Lei nº 6.830/80 e, após, arquive-se em definitivo.

Intime-se. - ADV: DAMIL CARLOS ROLDAN (OAB 162913/SP)
28/08/2025 15:11

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 11:12

Conclusos para decisão
27/08/2025 12:36

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
05/08/2025 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
06/06/2025 11:03

Expedição de Certidão.
30/05/2025 10:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/05/2025.
09/11/2023 09:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/10/2023 15:27

Expedição de Carta.
25/10/2023 15:26

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/10/2023 14:45

Conclusos para decisão
12/09/2023 07:48

Expedição de Certidão.
06/09/2023 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 18:08

Expedição de Certidão.
25/08/2023 18:07

Julgada improcedente a ação
21/08/2023 13:08

Conclusos para julgamento
28/07/2023 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2022 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2022

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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