TJSP - 1013869-94.2024.8.26.0576
1ª instância - 06 Civel de Sao Jose do Rio Preto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 01:16
Certidão de Publicação Expedida
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04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1013869-94.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Francisco Lucas Ferreira Amurim - M Pagamentos S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Mbank - Backoffice Sax - Ciência do retorno dos autos da E.
Superior Instância. À parte interessada para, querendo, promover o cadastro do incidente de cumprimento de sentença, no prazo de 30 (trinta) dias.
No mesmo prazo, fica a parte requerida intimada a proceder com o recolhimento das custas processuais no valor de R$ 254,22 (correspondente à 1,5% do valor da causa, atualizado nesta data, que deverá ser atualizado também na data do recolhimento), além da taxa de citação no valor de R$ 34,35 (essa taxa deverá ser recolhida na guia FEDTJ, no código 120-1), bem como o valor do preparo de apelação do recurso interposto pela parte autora (recurso parcial ou totalmente provido), referente a 4% sobre o valor atualizado da causa, da condenação se líquida, ou do valor atribuído pelo magistrado em sentença, devidamente atualizados até a data do recolhimento, que perfaz R$ 677,92, nos termos do Comunicado Conjunto n.º 951/2023 c.c artigo 1.098, §§ 5.º e 6.º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça e em cumprimento ao que determina a Lei Estadual nº 11.608/2003, em seu art. 4º, inciso III e § 1º, com as alterações decorrente da Lei nº 17.785/2023, sob pena de ser expedida certidão à Procuradoria da Fazenda Pública Estadual, para inscrição na dívida ativa (providências indicadas nos parágrafos do artigo 1.098, das NSCGJ).
Nota do Cartório: a parte responsável pelo recolhimento das custas processuais acima referida (tocante ao valor de R$ 254,22, além do valor do preparo de apelação que perfaz R$ 677,92 os quais deverão ser atualizados na data do recolhimento), deverá faze-lo na guia DARE, conforme Comunicado CG 881/2020, desde 14/09/2020 encontra-se disponível no sistema de peticionamento eletrônico campo específico para que os senhores advogados informem o número do DARE, ocorrendo desta forma a vinculação e a queima automática da guia.
Havendo guia a ser informada, deverá ser selecionada a opção guia de custas que habilitará os campos para inserção dos dados do DARE.
Caso o sistema não identifique o DARE, não haverá impedimento para o prosseguimento do peticionamento.
Tratando-se de indisponibilidade temporária do sistema, será passada rotina automatizada para queima da guia posteriormente ao peticionamento.
A utilização de referida funcionalidade é obrigatória e estará disponível tanto no Portal Atual, quanto no Novo Portal.
Os tutoriais foram disponibilizados e poderão ser consultados a partir dos seguintes links:a) Portal Atual: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer ;b) Novo Portal: http://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico.
Findo o prazo supra e resolvidas as custas processuais, o presente feito será arquivado com anotação de extinção nos termos das normativas existentes. - ADV: MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ (OAB 123817/SP), ROBERTO LUIZ DE SANTI GIORGI (OAB 229195/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP) -
03/09/2025 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/09/2025 11:05
Ato ordinatório
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28/08/2025 15:04
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
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19/03/2025 08:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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19/03/2025 08:43
Expedição de Certidão.
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17/03/2025 11:55
Juntada de Petição de Contra-razões
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24/02/2025 23:27
Certidão de Publicação Expedida
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24/02/2025 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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24/02/2025 08:49
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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21/02/2025 08:45
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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03/02/2025 23:39
Certidão de Publicação Expedida
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03/02/2025 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/02/2025 09:21
Julgada improcedente a ação
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06/08/2024 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/05/2024 09:39
Conclusos para despacho
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25/04/2024 03:49
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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23/04/2024 12:26
Juntada de Petição de contestação
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16/04/2024 11:11
Juntada de Certidão
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02/04/2024 22:16
Certidão de Publicação Expedida
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02/04/2024 19:09
Expedição de Carta.
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02/04/2024 05:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/04/2024 20:12
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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01/04/2024 13:14
Conclusos para despacho
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27/03/2024 18:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/03/2024
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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