03/09/2025 05:12

Juntada de Certidão
03/09/2025 05:11

Juntada de Certidão
03/09/2025 05:11

Juntada de Certidão
03/09/2025 05:11

Juntada de Certidão
03/09/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002064-20.2025.8.26.0218 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Silvana da Cruz - 1.

CITEM-SE, por carta, o(a) requerido(a) COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU, na forma do artigo 246, § 3º, do Código de Processo Civil, com o prazo de quinze dias úteis para resposta, considerando que a parte autora juntou os documentos necessários (memorial descritivo, planta do imóvel, certidão do registro imobiliário).

Ressalto que se a parte autora juntar aos autos declarações de anuência (com firma reconhecida) dos confrontantes e proprietários, fica dispensada a citação das pessoas supramencionadas, restando apenas a citação por edital, que oportunamente será determinada, nos termos na forma do artigo 259 do CPC. 2.

Notifique(m)-se as Fazendas Públicas (União, Fazenda Estadual e a Fazenda Municipal) pelo Portal Eletrônico. 3.

Intime-se o Oficial do CRI local para manifestação, no prazo de dez dias.

Havendo exigências do CRI, intime-se o requerente para as providências necessárias, no prazo de vinte dias. 4.

Quanto às pessoas que estão em lugar incerto e não sabido, a fim de evitar nulidades, antes de deferir a citação por edital, determino a busca de endereços pelos sistemas eletrônicos à disposição do Juízo (Infojud, Bacenjud e Siel).

Encontrando endereços, expeça-se o necessário para citação.

Recolha(m) o(s) autor(es) as taxas de despesa com as pesquisas, caso não se trate de parte(s) beneficiária(s) da gratuidade da Justiça. 5.

Após todas as providências acima, abra-se vista à parte autora pelo prazo de 10 dias. 6.

Oportunamente, tornem conclusos para: (a) deteminação de citação por edital, nos termos do art. 259, CPC, com inclusão dos não encontrados; (b) julgamento conforme o estado do processo; (c) saneador. - ADV: LEANDRO STRINGHETTA (OAB 375312/SP), PEDRO MASSAYUKI KAWAKITA (OAB 427064/SP)
02/09/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 13:22

Expedição de Carta.
02/09/2025 13:22

Expedição de Carta.
02/09/2025 13:22

Expedição de Carta.
02/09/2025 13:22

Expedição de Carta.
02/09/2025 13:21

Recebida a Petição Inicial
02/09/2025 13:01

Conclusos para despacho
20/08/2025 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 03:05

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 17:03

Decisão Determinação
19/08/2025 10:00

Conclusos para despacho
14/08/2025 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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