TJSP - 0006465-07.2016.8.26.0635

1ª instância - 02 Criminal de Santana

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO CLEVER PRIMON DE PAULA

CPF *27.***.*92-05

Advogados

FRANCISCO CLEVER DE PAULA

OAB: 274446/SP

CPF *44.***.*70-19

Terceiro

Partes

RONALDO RODRIGUES MOREIRA JUNIOR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ALDO ALAN DE PAULA - RE965.405-4

OMAR MARINHO CESAR EBURNEO - RE 133.684-3

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 17:05

    Expedição de Mandado.

  • 03/09/2025 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0006465-07.2016.8.26.0635 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Receptação - JOAO CLEVER PRIMON DE PAULA -

    Vistos.

    Intime-se o réu, por mandado, a fim de que, no prazo de 05 dias, informe se tem interesse em reaver a fiança depositada nos autos, sob pena de perdê-la ao Estado.

    Com a resposta, abra-se vista dos autos ao Ministério Público.

    Intime-se.

    Cumpra-se. - ADV: FRANCISCO CLEVER DE PAULA (OAB 274446/SP)

  • 02/09/2025 13:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 12:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2025 10:59

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2025 19:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2025 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 12:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/08/2025 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2020 10:07

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2020 10:07

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2020 09:51

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2020 09:51

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2020 09:31

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2020 09:31

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2020 16:57

    Expedição de Ofício.

  • 05/11/2020 22:13

    Expedição de Ofício.

  • 31/10/2020 19:35

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2020 19:35

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2020 00:00

    Baixa Definitiva

  • 11/07/2019 10:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 28/06/2019 15:59

    Guia Eletrônica Enviada

  • 27/06/2019 11:40

    Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

  • 24/06/2019 12:03

    Expedição de Ofício.

  • 19/06/2019 14:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2019 00:14

    Expedição de Ofício.

  • 18/06/2019 14:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/06/2019 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2019 14:17

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2019 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2019 16:34

    Expedição de Ofício.

  • 23/05/2019 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2019 16:31

    Juntada de Mandado

  • 23/05/2019 16:31

    Expedição de Mandado.

  • 23/05/2019 16:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2019 16:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2019 16:30

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/05/2019 04:30:39, 2ª Vara Criminal.

  • 23/05/2019 16:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2019 16:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2019 16:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2019 15:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/05/2019 12:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 23/05/2019 12:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/05/2019 08:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/04/2019 18:23

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2019 10:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2019 11:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2019 11:24

    Expedição de Ofício.

  • 19/04/2019 11:51

    Expedição de Mandado.

  • 19/04/2019 11:51

    Expedição de Mandado.

  • 17/04/2019 17:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/02/2019 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2019 14:58

    Recebida a denúncia

  • 08/02/2019 12:55

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2019 12:44

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/05/2019 02:30:00, 2ª Vara Criminal.

  • 07/02/2019 10:49

    Juntada de Mandado

  • 07/02/2019 10:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/02/2019 10:18

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2019 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2019 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2019 11:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/02/2019 10:03

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2019 18:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2018 19:41

    Expedição de Mandado.

  • 31/10/2018 19:40

    Expedição de Ofício.

  • 03/09/2018 18:01

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2018 16:52

    Recebida a denúncia

  • 03/09/2018 10:23

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2018 10:23

    Mudança de Classe Processual

  • 31/08/2018 17:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2018 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2018 17:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/08/2018 17:42

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2018 18:48

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2018 18:48

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2017 18:30

    Proferido Despacho

  • 04/10/2017 15:05

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2017 10:29

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 26/09/2017 20:01

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2017 17:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

  • 26/09/2017 17:35

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2017 17:34

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2017 17:34

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2017 17:34

    Juntada de Ofício

  • 26/09/2017 17:34

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2017 17:34

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2017 17:34

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2017 17:34

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2017 17:34

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2017 17:34

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2017 17:34

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2017 17:34

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2017 17:34

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2017 17:34

    Juntada de Ofício

  • 26/09/2017 17:30

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2017 17:29

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2017 17:29

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2017 17:29

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2017 17:29

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2017 17:29

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2017 17:29

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2017 17:29

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2017 17:29

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2017 17:29

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2017 17:28

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2017 17:28

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2017 17:28

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2017 17:28

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2017 17:28

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2017 17:28

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2017 17:28

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2017 15:25

    Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público

  • 22/09/2017 18:26

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2017 18:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

  • 22/09/2017 18:24

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2017 18:24

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2017 18:24

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2017 18:24

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2017 18:24

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2017 18:24

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2017 18:24

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2017 18:24

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2017 18:24

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2017 18:24

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2017 18:24

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2017 18:24

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2017 18:24

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2017 18:24

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2017 18:24

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2017 18:24

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2017 18:24

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2017 18:24

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2017 18:24

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2017 18:24

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2017 18:24

    Juntada de Ofício

  • 22/09/2017 18:24

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2017 18:24

    Juntada de Ofício

  • 22/09/2017 18:24

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2017 18:24

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2017 18:24

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2017 18:24

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2017 18:24

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2017 18:24

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2017 18:24

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2017 18:24

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2017 18:24

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2017 18:23

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2017 18:23

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2017 17:18

    Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público

  • 22/09/2017 17:18

    Processo Digitalizado

  • 22/09/2017 17:18

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/09/2017 09:58

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 13/09/2017 15:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2017 16:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2017 17:44

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 27/01/2017 19:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/01/2017 13:54

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2017 11:48

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2016 09:09

    Audiência preliminar não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/02/2017 01:25:00, 2ª Vara Criminal.

  • 04/11/2016 12:29

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2016 16:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2016 13:32

    Serventuário

  • 27/09/2016 15:59

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/09/2016 09:34

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 12/09/2016 11:12

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 08/09/2016 15:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 08/09/2016 15:02

    Processo Materializado

  • 08/09/2016 15:01

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/09/2016 15:01

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/09/2016 15:01

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/08/2016 12:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/08/2016 14:28

    Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 19/08/2016 18:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 18/08/2016 15:56

    Serventuário

  • 10/08/2016 16:39

    Decisão

  • 10/08/2016 10:07

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 09/08/2016 11:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 08/08/2016 17:18

    Processo Materializado

  • 08/08/2016 17:16

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/08/2016 17:16

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/08/2016 09:41

    Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 02/08/2016 18:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 02/08/2016 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2016 16:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2016 15:17

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2016 15:13

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/07/2016 15:13

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/06/2016 15:19

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 27/06/2016 15:18

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 27/06/2016 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2016 14:58

    Mudança de Classe Processual

  • 24/06/2016 12:59

    Juntada de Alvará

  • 22/06/2016 16:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2016 11:58

    Expedição de Alvará.

  • 21/06/2016 11:40

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/06/2016 11:40

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/06/2016 11:40

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/06/2016 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2016 14:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 20/06/2016 12:39

    Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 19/06/2016 14:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 19/06/2016 11:22

    Expedição de Mandado.

  • 19/06/2016 11:02

    Decisão

  • 19/06/2016 10:42

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 19/06/2016 10:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 19/06/2016 10:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2016

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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