18/09/2025 20:36

Juntada de Outros documentos
18/09/2025 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA JESSE RAMOS SANTOS e outros, PROCESSO Nº 1503920-92.2024.8.26.0477, JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de Praia Grande, Estado de São Paulo, Dr(a). BRUNO ROCHA JULIO, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: BRUNO OLIVEIRA BOMFIM, Brasileiro, Solteiro, Ambulante, RG 54.739.447, CPF *85.***.*98-13, pai JOSÉ RAIMUNDO JESUS DO BOMFIM, mãe JOSEFA IVANETE DE OLIVEIRA, Nascido/Nascida em 10/06/1999, de cor Pardo, natural de Praia Grande, - SP, Outros Dados: Fone 13-99631-4136, com endereço à Rua Santa Maria de Jesus, 110, bloco 2 - Apto. 22 - Residência do pai, Quietude, CEP 11718-370, Praia Grande - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR os réus[...] II. BRUNO DE OLIVEIRA BOMFIN, qualificado nos autos, como incurso nas sanções do artigo 157, § 2º, incisos II e V, do Código Penal, à pena de 9 (nove) anos, 7 (sete) meses e 6 (seis) dias de reclusão, no regime fechado, e ao pagamento de 24 (vinte e quatro) dias-multa, no valor unitário mínimo legal. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Praia Grande, aos 15 de setembro de 2025.
16/09/2025 16:46

Expedição de Mandado.
16/09/2025 16:16

Juntada de Outros documentos
16/09/2025 05:25

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2025 05:20

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 20:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025 20:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025 18:47

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 18:37

Expedição de Ofício.
15/09/2025 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025 16:35

Expedição de Certidão.
15/09/2025 16:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
15/09/2025 16:34

Expedição de Certidão.
15/09/2025 12:22

Condenação à Pena Privativa de Liberdade COM Decretação da Prisão
15/09/2025 09:54

Conclusos para julgamento
14/09/2025 22:22

Conclusos para despacho
12/09/2025 22:10

Juntada de Petição de Alegações finais
05/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 16:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2025 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 13:47

Expedição de Certidão.
04/09/2025 13:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2025 13:46

Juntada de Certidão
04/09/2025 13:46

Juntada de Certidão
04/09/2025 13:46

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 13:46

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 02:00

Juntada de Petição de Alegações finais
02/09/2025 16:05

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 15:43

Juntada de Petição de Alegações finais
02/09/2025 10:02

Expedição de Certidão.
02/09/2025 10:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2025 09:09

Expedição de Certidão.
01/09/2025 15:56

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 11:32

Expedição de Ofício.
29/08/2025 11:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2025 08:51

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 09:33

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1503920-92.2024.8.26.0477 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - JESSE RAMOS SANTOS - - BRUNO OLIVEIRA BOMFIM - Destarte, não vislumbrando alteração no panorama fático-jurídico que ensejou a decretação da segregação cautelar, vez que persistem as condições do artigo 312 do Código de Processo Penal, mantenho a prisão preventiva outrora decretada. - ADV: THIAGO PINAS WENCESLAU (OAB 361935/SP), MICHAEL PAIXÃO DOS SANTOS (OAB 385475/SP), CELSO CARLOS PEREZIN JUNIOR (OAB 441434/SP)
25/08/2025 18:45

Expedição de Certidão.
25/08/2025 18:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/08/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:35

Mantida a Prisão Preventiva
25/08/2025 10:39

Conclusos para despacho
25/08/2025 10:38

Expedição de Certidão.
29/07/2025 11:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2025 11:26

Juntada de Mandado
29/07/2025 02:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 13:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2025 13:54

Juntada de Mandado
14/07/2025 09:28

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 15:39

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 11:20

Expedição de Ofício.
10/07/2025 11:18

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 16:45

Conclusos para despacho
08/07/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 08:47

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 08:40

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 08:30

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 08:25

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 15:49

Expedição de Mandado.
27/06/2025 15:48

Expedição de Mandado.
27/06/2025 15:23

Expedição de Ofício.
27/06/2025 15:23

Expedição de Ofício.
27/06/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 13:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/06/2025 13:41

Expedição de Certidão.
27/06/2025 13:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
27/06/2025 13:40

Expedição de Certidão.
27/06/2025 13:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
27/06/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 13:10

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2025 11:26

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/09/2025 02:00:00, 2ª Vara Criminal.
26/06/2025 16:15

Conclusos para decisão
26/06/2025 15:49

Conclusos para despacho
26/06/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 15:11

Juntada de Petição de resposta à acusação
26/06/2025 09:38

Expedição de Certidão.
26/06/2025 09:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2025 13:01

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2025 21:30

Juntada de Petição de resposta à acusação
13/06/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 12:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/06/2025 12:22

Expedição de Certidão.
13/06/2025 11:00

Juntada de Petição de resposta à acusação
13/06/2025 10:36

Expedição de Certidão.
13/06/2025 10:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2025 10:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2025 10:30

Juntada de Mandado
06/06/2025 13:55

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 13:47

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 10:04

Expedição de Ofício.
05/06/2025 10:04

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 08:56

Conclusos para despacho
05/06/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 08:55

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 21:18

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 11:33

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 11:26

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 15:03

Juntada de Certidão
03/06/2025 15:03

Juntada de Certidão
03/06/2025 15:01

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 10:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/06/2025 10:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/06/2025 14:48

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 10:48

Expedição de Ofício.
30/05/2025 09:34

Expedição de Certidão.
30/05/2025 09:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
30/05/2025 09:21

Expedição de Certidão.
30/05/2025 09:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
30/05/2025 09:18

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 09:17

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 09:14

Expedição de Mandado.
30/05/2025 09:13

Expedição de Mandado.
29/05/2025 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 17:28

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 16:02

Expedição de Ofício.
29/05/2025 16:02

Expedição de Ofício.
29/05/2025 09:50

Expedição de Mandado.
29/05/2025 09:50

Expedição de Mandado.
29/05/2025 09:34

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 09:21

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 09:21

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 17:45

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2025 15:55

Conclusos para despacho
28/05/2025 15:55

Evoluída a classe de 279 para 283
28/05/2025 15:35

Conclusos para despacho
28/05/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 14:41

Expedição de Certidão.
28/05/2025 14:40

Recebida a denúncia
27/05/2025 17:05

Conclusos para despacho
27/05/2025 17:00

Juntada de Petição de Denúncia
23/05/2025 11:46

Expedição de Certidão.
23/05/2025 11:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2025 11:35

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 12:29

Expedição de Certidão.
30/04/2025 09:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2025 09:33

Expedição de Certidão.
23/04/2025 11:58

Expedição de Certidão.
23/04/2025 11:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2025 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 16:22

Expedição de Certidão.
23/01/2025 14:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2025 14:57

Expedição de Certidão.
07/01/2025 11:32

Expedição de Certidão.
07/01/2025 11:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/12/2024 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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